Resumo Aury Lopes

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS COMO ARTÍFICES DA SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDICIONAL: A BUSCA DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO Flávio Lúcio Leite Júnior Pós-graduado em Ciências Penais pela UFJF RESUMO O presente artigo preocupou-se em analisar a importância dos princípios processais constitucionais como proletários da segurança jurídica e jurisdicional visando à conquista de um processo penal justo e democrático. Preocupando-se em defender tal raciocínio faz-se necessário,

vier a ocorrer o resultado durante o curso do processo deverá o MP aditar a denúncia – art. 384, CPP. Se o resultado, contudo, vier a ocorrer após o trânsito em julgado, seja a decisão absolutória ou condenatória, haverá óbice da coisa julgada (Aury Lopes Jr.) Da decisão que julgar procedente a exceção de coisa julgada, caberá recurso em sentido estrito (art. 581, III,CPP). Em sendo reconhecida de oficio pelo juiz, caberá apelação (art. 593, II, CPP). Sendo rejeitada, não caberá…

da lei nº 9.099/95 realizado no Estado de Goiás, em julho de 1996, conceitua Termo Circunstanciado da seguinte forma: É uma peça hibrida entre o boletim de ocorrência e o relatório do inquérito policial. Registra a existência do fato, faz-lhe um resumo e indica as eventuais testemunhas do mesmo, por outro lado, contém uma rápida apreciação das circunstâncias da infração, que seria narrada pela autoridade policial no ato de conclusão do inquérito, depois de inquirir testemunhas, vítimas…

caminho e a cada dia me fazem crer que o ser humano é capaz de conquistar todos os seus sonhos. E finalmente, a todas as pessoas que de uma forma ou de outra acreditaram no meu sonho. RESUMO A presente monografia intitulada O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial trata da aplicação do Princípio do Constitucional, inserido na Carta Magna de 1988, na fase pré-processual. O objetivo geral visa caracterizar a importância do

ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais Aprovação na Banca Examinadora Data de aprovação: __/__/____ Banca examinadora: AGRADECIMENTOS RESUMO Discussão a respeito da possibilidade ou não de utilização do poder geral de cautela, previsto no CPC, no processo penal em complemento as medidas alternativas à prisão já definidas na legislação. Em que pese o CPP estabelecer em…

Rodrigo Corrêa Custódio 4º Período - Turma: B A partir da leitura da obra do ilustríssimo Dr. Aury Lopes Júnior, livro esse denominado “Direito Processual Penal 9ª ed. – 2012”, onde, inicialmente, o mesmo começa retratando alguns períodos importantes para a formação da história da pena de retenção de liberdade. Pois bem, Aury Lopes Jr., cita de modo muito acertado o desconhecimento há privação de liberdade na antiguidade, porém, afirmando que o encarceramento existe a

Iniciativa de Instauração do Inquérito Policial. A – PORTARIA – tomando conhecimento da infração penal objeto de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar o IP por portaria. Esta consiste, basicamente, em um resumo do fato que a motivou, com a objetivação das diligências que devem ser realizadas no feito policial (nos casos do art. 5º, I, II - com os requisitos do § 1º, alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’-, § 3º - delatio criminis -, do CPP). B – AUTO DE PRISÃO…

De acordo com a maioria dos doutrinadores do processo penal, o acusado e o acusador, mais o juiz, formam os sujeitos da tríplice, o que é indispensável para formação da relação processual. Em resumo, no processo penal existem três sujeitos e duas partes para a maioria dos doutrinadores. Segundo Aury Lopes Junior, existem algumas correntes que defendem a inexistência de partes no processo penal, pois alegam a terminação “partes” está atrelado a conflito de interesses, justificando-se no…

Adna Tavares Repolho Martins (adnatavares@hotmail.com) Ana Paula Machado da Conceição (anapaulamachado81@hotmail.com) Larissa Karla Moura Corrêa Vaz (larinha39@hotmail.com) Melina Rebecca de Araújo Carvalho (melinarebecca13@gmail.com) Resumo: Diante o crescente índice de presos carcerários no Brasil e a inquietação quanto à justificativa de prisões preventivas sob a garantia da ordem publica, é que este trabalho traz a finalidade de analisar a partir de pesquisa bibliográfica e estudo

pronunciamento deste egrégio Tribunal de Justiça. É que o Departamento da Polícia Civil, por meio do Delegado Regional, Dr. Isaias Cordeiro, representou, perante a Autoridade Coatora, pela decretação de prisão preventiva do Paciente, sustentando, em resumo, estarem presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. O Ministério Público opinou favoravelmente à medida. Passo seguinte, a douta Autoridade Coatora, através da decisão da lavra da eminente Juiz…