PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS COMO ARTÍFICES DA SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDICIONAL: A BUSCA DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS COMO ARTÍFICES DA SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDICIONAL: A BUSCA DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO

Flávio Lúcio Leite Júnior
Pós-graduado em Ciências Penais pela UFJF

RESUMO

O presente artigo preocupou-se em analisar a importância dos princípios processais constitucionais como proletários da segurança jurídica e jurisdicional visando à conquista de um processo penal justo e democrático. Preocupando-se em defender tal raciocínio faz-se necessário, primeiramente, a análise dos princípios gerais do direito, seguindo da análise dos princípios constitucionais e processuais constitucionais, assim como a segurança jurídica trazida por eles.

Palavras-chaves: Segurança Jurídica – Princípios – Processo Penal Democrático

ABSTRACT

This article was concerned to examine the importance of the principles of constitutional processes as proletarians legal and judicial systems aimed at achieving a just and democratic criminal proceedings. Worrying to defend such thinking is necessary, first, the analysis of general principles of law, following the analysis of constitutional principles and constitutional procedural as well as legal certainty brought by them.

Keywords: Legal Security - Principles - Criminal Procedure Democratic

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1 INTRODUÇÃO

O referido estudo tem como objetivo a análise da segurança jurídica e jurisdicional trazida ao ordenamento jurídico pátrio através dos princípios processuais penais constitucionais, como forma de se alcançar um processo penal democrático, base fundamental para a conquista de um amplo Estado Democrático de Direito.
Para tanto é fundamental, primeiramente, tecer comentários acerca do conceito de princípios e suas subdivisões, diferenciando-os das regras e trazendo a lume os princípios gerais do direito e sua importância para o Direito contemporâneo.
Importante, também, é a elucidação dos princípios