Responsabilidade Tributária Completa

4 Curso de Ciências Contábeis Contabilidade Tributária (ATPS - 1ª e 2ª Etapas) Professor: Jairo Antônio Serrasqueiro Campinas/SP 2013 Faculdade Comunitária de Campinas – Unidade 4 Curso de Ciências Contábeis Contabilidade Tributária (ATPS - 1ª e 2ª Etapas) Trabalho de Atividade Prática apresentado à disciplina de Contabilidade Tributária da Faculdade Anhanguera Educacional, como…

previdência privada fechada, que cuida da capitalização dos funcionários do Banco do Brasil, resolveu formular consulta visando informar-se sobre a possibilidade do gozo de imunidade tributária ou isenção para o exercício de sua atividade. Emita resposta conclusiva sobre a questão, discorrendo sobre a natureza da imunidade tributária e da isenção.R: TEM FIM LUCRATIVO, PQ É PREVIDENCIA, NÃO TEM IMUNIDADE TRIBUT, POIS É UMA ENTIDADE PRIVADA, CONF PACIFICADO P STF. QUESTÕES OBJETIVAS1 -…

mais precisamente nas médias e pequenas empresas. O trabalho da AUDPREV Consultoria e Assessoria foca sua preocupação em executar sua função apropriada como parte integrante da sociedade, com o objetivo de atender aos seus clientes de forma justa e completa, proporcionando satisfação e segurança, mantendo-se atualizada com as mudanças na legislação que ocorrem no país, atendendo e superando as expectativas de nossos clientes, usando como ferramenta principal de gestão a tecnologia e a…

Obrigação Tributária A obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. Este curso consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e ainda, a análise das características do fato gerador. Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, ou seja, gira em torno de…

FEDERAL Municipal ISSQN- Teoria, Jurisprudência e Prática Todo o trabalho está organizado com anotações, citações e notas remissivas que possibilitam uma completa integração de tudo aquilo que está disperso em vários artigos das referidas Leis. A vasta experiência do Autor no setor público, em especial na área fiscal e tributária, o credencia como um dos grandes conhecedores dos problemas práticos e teóricos da tributação municipal. Isso tudo, aliado à sua dedicação aos estudos…

obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. Este trabalho consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e ainda, a análise das características do fato gerador. Obrigação Tributária e sua definição Denomina-se "obrigação tributária" o…

1 DO LANÇAMENTO O lançamento é o procedimento administrativo pelo qual se formaliza a obrigação tributária nascida abstratamente na lei e concretizada com a ocorrência do fato gerador. Quanto à natureza jurídica do lançamento, pode-se dizer que o mesmo possui natureza mestiça, pois é declaratório no que diz respeito a obrigação tributária, e também constitutivo tal qual ao crédito tributário, disposto no artigo 142, do CTN, em sua parte inicial. A atividade de lançamento cessa com a…

definição de responsabilidades dos diversos departamentos. Essa ferramenta gerencial obriga os envolvidos a trabalharem em sintonia, comprometidos com o resultado global e não individual. O orçamento tem como objetivo controlar o patrimônio de qualquer entidade, independente do seu porte e de suas incertezas. Segundo Padoveze (2005) as maiores vantagens do orçamento são resumidas em: 1. A orçamentação compele os administradores a pensar à frente pela formalização de suas…

Pires – Extrema/MG. Uma empresa composta por cotas de responsabilidade Ltda, em que é constituída por dois sócios: Alexandre Ostrowiecki e Renato Feder, sendo os sócios diretores da empresa. Por ser uma empresa de grande porte, o departamento desempenha variadas funções no âmbito da área fiscal e tributária, abrangendo de forma geral todas as áreas adjacentes. Com o propósito de demonstrar com nitidez e transparência as atividades na área tributária, dando um destaque principalmente…

jurídica – que, definida em lei, dá nascimento à obrigação tributária. Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. (CTN) Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. (CTN) 2. ALÍQUOTA: É um elemento de quantificação da dívida tributária, a incidir sobre a base de cálculo. …