Resguarda Da Marca Patentes E Registro Dos Produtos E Ou Serviços

bens e serviços. O empresário limita-se a administrar a empresa, empreendendo um projeto. Ficam excluídos do Direito empresarial (Direito que rege o conceito de Empresário) os profissionais liberais, o empresário rural, as cooperativas (as quais são sempre sociedades civis) e todo aquele que presta serviço diretamente e não se organiza. Em tese: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de…

sobrevivência, inventou artefatos que lhe auxiliassem no dia a dia e artigos e produtos que lhe proporcionassem conforto, conveniência e praticidade. A criatividade, como sendo um dos adjetivos mais importantes para o desenvolvimento de qualquer coisa, deve ser a principal característica do inventor, pois aquele que se propõe a criar precisa ser dotado de uma grande capacidade em reconhecer a oportunidade de melhorar um produto já existente ou a criação de algo novo que deve ser usual…

Gerais do Direito ✓ DIREITO CONSTITUCIONAL ✓ Estabelece: ▪ a estrutura básica; ▪ a organização do Estado; ▪ o regime governamental e ▪ os poderes do Estado. ✓ Resguarda os direitos fundamentais da pessoa humana ✓ Espécies de Constituições: ✓ Quanto à forma: ▪ Escritas ▪ Costumeiras ✓ Quanto à consistência: ▪ Rígidas ▪…

estatuto das pequenas e das médias empresas.................................................................... 26 2.3.1 Origem e evolução das microempresas e das pequenas empresas no Brasil.................. 26 2.3.2 Contratos de prestação de serviços.................................................................................................. 28 Unidade II 3 Direito do trabalho..........................................................................................................

DIREITO COMERCIAL PARTE GERAL Introdução. Desde muito cedo, o comércio ocupou lugar importante no desenvolvimento da humanidade. Hoje, o fascínio do consumismo, torna possível adquirir, praticamente, qualquer coisa, seja bem ou serviço, sem, ao menos, sair de casa. Os grandes conglomerados econômicos se fortalecem cada vez mais. A criatividade humana parece não ter limites. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de modo direto

vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. Contribuição de melhoria, decorrente a obras públicas. Hoje no Brasil, Juridicamente entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais…

Comercio. Ato do Comércio. Nome Empresarial. Marcas Capítulo V – Capacidade Civil. Personalidade. Capacidade. Pessoa Jurídica. Classificação. Capítulo VI – Preposto. Aspectos Gerais. Origem do latim. Conceito. Característica do Preposto Fundamentação jurídica. Capítulo VII – Gerente Conceito. Relação de Emprego Limitações do Gerente. Relação com o proponente. Do ajuizamento. Capítulo VIII – Contabilista. Considerações. Dos Registros Contábeis. Da…

Comercio. Ato do Comércio. Nome Empresarial. Marcas Capítulo V – Capacidade Civil. Personalidade. Capacidade. Pessoa Jurídica. Classificação. Capítulo VI – Preposto. Aspectos Gerais. Origem do latim. Conceito. Característica do Preposto Fundamentação jurídica. Capítulo VII – Gerente Conceito. Relação de Emprego Limitações do Gerente. Relação com o proponente. Do ajuizamento. Capítulo VIII – Contabilista. Considerações. Dos Registros Contábeis. Da…

Legislador Quando não existe a Lei as interpretações são integrativas: Analogia Equidade Princípios Gerais do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL Estabelece: a estrutura básica; a organização do Estado; o regime governamental e os poderes do Estado. Resguarda os direitos fundamentais da pessoa humana Espécies de Constituições: Quanto à forma: Escritas Costumeiras Quanto à consistência: Rígidas Flexíveis Quanto à origem: Promulgadas Outorgadas (impostas) Toda Lei que contrarie ou transgrida…

Nos dias atuais tanto o governo quanto a sociedade, sofre drásticos prejuízos sendo economicamente ou referente á saúde, portanto, devido á necessidade de se combater os crimes de pirataria, sendo esse nome tratado de tal maneira, pelo fato de o produto original ser apropriado e reproduzido indevidamente, porque não possui a autorização expressa do seu inventor, criou-se no Direito leis especificas e sanções para assegurar os direitos e garantias do autor do invento. É importante salientar que a