Resenha El Derecho Ductil

judicial e legitimidade democrática”, publicado na Revista de direito do Estado, Salvador, jan./mar. 2009, n. 13, p. 71. 6 V. FERRAJOLI, Luigi. “Pasado y futuro Del Estado de derecho”. In: CARBONELL, Miguel (org.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003, p. 14-17; e ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. 6. ed. Madrid: Trotta, 2005, p. 21-41. 3 Nesse ambiente, vigorava a centralidade da lei e a supremacia do parlamento. No Estado…

de validade; na colisão de princípios, como somente podem entrar em colisão princípios válidos, tem lugar mais a dimensão de peso, na concepção do resultado pela ponderação como norma de direito fundamental adscripta. ALEXY, Robert. Teoria dos derechos fundamantales. Madrid: Centro de Estudos Políticos e Constitucionais, 2002. p. 47-171. 42 d) Principio do Trabalho e da Livre Iniciativa: O princípio fundamental do trabalho e livre iniciativa, se inserem em todo o quadro dos…

na formação da vontade comum e proteger sua esfera de autodeterminação contra o capricho e a arbitrariedade dos governantes (...). O governo constitucional e, ao mesmo tempo, a democracia constitucional haviam sido descobertos” (“Constituciones y derecho constitucional en oriente y occidente”). Do conceito de politeia de Aristóteles, Loewenstein deduz, ainda, que “a essência de uma comunidade (...) Com carinho, como limitação do poder social exercida por governados sempre esteve presente…

cotitro la persona, n o Trattato de C o g l io l o , vol. 2 °, parte 2.» 1889, e Uomicidio nel diritto penale, 1900; H o lt z e n d o r ff, D os Verbrechen des Mordes unâ áte Todesstrafe (O assassinato e a pena de m orte), 1857; Ir u re ta G o y e n a , El delito de homicídio, 1928; W h a rto n , On Homicide, 1907; F erri, L’omicida, 1925; V an n in i, 11 delito di omicidio, 1935; A lim ena (B e rn a rd in o ), Vomicidio, n a Enciclopédia de P essina, vol. IX, págs. 380 e segs.; I…

. 455 Lucia Maria Paschoal Guimarães Rio Branco e as relações interamericanas: ruptura e tradição em uma ideologia americanista................................................... 475 Helder Gordim da Silveira El Barón de Río Branco y el Uruguay: el Tratado de rectificación de límites en el río Yaguarón y la Laguna Merín (1909-1910)................ 503 Gerardo Caetano A economia do Brasil nos tempos do Barão do Rio Branco................... 523 Paulo Roberto de Almeida Rio Branco diante…

artigo ou serviço, exercendo a função fáctica de que fala Jakobson, a propaganda estimula, incentiva, na função de conação. A marca é um nome, a propaganda um imperativo, implicando numa estrutura lógica mais complexa. No dizer de Fernandez Nóvoa: "el Slogan se caracteriza por evocar en la mente del consumidor no un concepto unico, sino una asociación de pensamientos o conceptos".18. É claro que também a marca é utilizada para fixar a imagem do produto, mercadoria ou serviço (como o…

autoria, “Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática”, publicado na Revista de direito do Estado 13:71, 2009. 6 V. Luigi Ferrajoli, Pasado y futuro Del Estado de derecho. In: Miguel Carbonell (org.), Neoconstitucionalismo(s), 2003, p. 14-17; e Gustavo Zagrebelsky, El derecho dúctil: ley, derechos, justicia, 2005, p. 21-41. 4 Estado constitucional de direito, a Constituição passa a valer como norma jurídica. A partir daí, ela não apenas disciplina o modo de…

autoria, “Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática”, publicado na Revista de direito do Estado 13:71, 2009. 4 V. Luigi Ferrajoli, Pasado y futuro Del Estado de derecho. In: Miguel Carbonell (org.), Neoconstitucionalismo(s), 2003, p. 14-17; e Gustavo Zagrebelsky, El derecho dúctil: ley, derechos, justicia, 2005, p. 21-41. 2 compreendida, essencialmente, como um documento político, cujas normas não eram aplicáveis diretamente, ficando na dependência de…

autoria, “Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática”, publicado na Revista de direito do Estado 13:71, 2009. 4 V. Luigi Ferrajoli, Pasado y futuro Del Estado de derecho. In: Miguel Carbonell (org.), Neoconstitucionalismo(s), 2003, p. 14-17; e Gustavo Zagrebelsky, El derecho dúctil: ley, derechos, justicia, 2005, p. 21-41. 3 reconhecimento de que determinada competência é do Estado, não da União; ou do direito do contribuinte a uma imunidade tributária;…

direitos de clientela que, embora sejam elementos do exercício da empresa, exercem-se em relação ao estabelecimento – como o título de estabelecimento e a insígnia. Aquele é o sinal designativo da unidade técnica de 79 El concepto juridico de "know how" (Revista del Derecho Industrial, Buenos Aires, 1981). 46 produção ou circulação de bens e serviços (= do estabelecimento), este é o sinal gráfico, ou emblema, que o representa. Diversas das marcas, mas exercendo o mesmo efeito,…