Resenha Cpc 36

provisória 2.170-36/2001 que autoriza a capitalização de juros - See more at: http://www.gilbertomelo.com.br/rss/23-juros-compostos/3385-da-inconstitucionalidade-do-art-5o-da-medida-provisoria-2170-362001-que-autoriza-a-capitalizacao-de-juros#sthash.IbNQVhQp.dpuf É sabido que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a capitalização mensal dos juros é legal, desde que expressamente pactuada, nos contratos bancários ASSINADOS após o a edição do artigo 5º da Medida Provisória…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA O(A) Autor(a) requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria Especial, com reconhecimento de período(s) trabalhado(s) em atividade sujeita a agentes prejudiciais à saúde e à integridade física, tendo…

polêmica ato ou procedimento, mas de antemão adiantamos que para fins deste artigo será considerado como ato administrativo, seguindo a posição de vários autores dentre os quais: SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. São Paulo: Resenha Tributária, 1981. p. 102. 2 palavra “lançamento” que padece do problema semântico do tipo “processo/produto”, como tantas outras nos discursos prescritivo e descritivo do direito. É lançamento o processo de determinação, pelo…

necessidade de os dispositivos serem observados, no que couber, por todas as sociedades, cumpre informar que o Conselho Federal de Contabilidade, na condição de órgão competente para o esclarecimento da matéria contábil (Decreto-lei n° 9.295/46, art. 36), divulgou a resolução CFC nº 1.159/09, a qual, em seu item 6°, apresenta as principais alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09, que trouxeram impacto nos procedimentos e práticas contábeis. As…

aborrecimentos e constrangimentos pelos quais a Autora, infelizmente, está sendo obrigada a passar com toda essa situação. DO DIREITO: Da inexistência de Causa do título protestado – cancelamento dos efeitos do protesto: Conforme resto exposto na resenha fática a que se procedeu acima, os cheques indevidamente levados a protesto na espécie representam uma dívida que, diante da inocorrência da contraprestação que deveria corresponder-lhe, revela-se inexistente. Com efeito,…

Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. II. DA RESENHA FÁTICA. 1. O Autor, possuía um compromisso de arrendamento mercantil junto ao Réu, cujo objeto é um veículo automotor (ex vi documento anexo), sendo que o instrumento particular do aludido arrendamento, foi firmado entre o…

necessidade de os dispositivos serem observados, no que couber, por todas as sociedades, cumpre informar que o Conselho Federal de Contabilidade, na condição de órgão competente para o esclarecimento da matéria contábil (Decreto-lei n° 9.295/46, art. 36), divulgou a Resolução CFC nº 1.159/09, a qual, em seu item 6°, apresenta as principais alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09, que trouxeram impacto nos procedimentos e práticas contábeis. As principais alterações…

presença de Vossa Excelencia, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA O(a) Autor(a) requereu junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria Especial, com reconhecimento de período(s) trabalhado(s) em atividade sujeita a agentes prejudiciais à saúde e à integridade física,…

tributária devesse ser tratada por lei complementar. 4 CAMPOS, Hélio Sílvio Ourem. O Brasil: uma breve visão histórica do estado, das constituições e dos tributos. Acessado em 5/09/2012. 11 Atrelado a isso, surge o Ato Complementar nº 36 que dispõe sobre a recepção do referido código pela Constituição vigente na época, mas este só poderia ser modificado por lei complementar. Por fim, a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, vigente até os…

extinção do Ativo Diferido MP 449/2008, em seu art. 36 de 03/12/2008, convertida pela Lei 11.941/2009 que modificou a composição dos grupos patrimoniais, e estabeleceu que o ativo não circulante fosse composto por ativo realizável em longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível, não citando o diferido. Sendo assim, esse subgrupo deixa de existir. Portanto o Balanço este desatualizado e não atende a Lei 11.941/2009. 1 - Elaborar uma resenha, de no máximo quatro páginas, com base…