Resenha Cpc 36

ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI RAFAEL PACHER RESENHA CRÍTICA Trabalho apresentado à disciplina de direito empresarial III do curso de direito do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Unidavi. Professor: Pablo Franciano Steffen RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Curso de Direito Comercial – Resenha Credenciais do autor Fábio Ulhoa Coelho,…

Órgão do Estado, independente dos três poderes, desempenha a tutela dos benefícios sociais e individuais indisponíveis (Art. 127, CF). Já no Processo Civil, exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual (Art. 81 CPC), mostrando o seu desenho institucional traçado em cima do binômio órgão agente e órgão interveniente. No Processo Criminal, atua como parte representando o Estado sociedade na persecução da punição do infrator. O art. 82 do…

de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório na Rua 1.500, nº 435, sl. 03, em Balneário Camboriú-SC, CEP 88.330-000, onde recebem intimações, opôr a presente: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fundamento no art. 618, inciso I, do CPC e demais dispositivos legais pertinentes ao caso em exame, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e requerer: 1 - O Exequente ajuizou a presente ação de execução visando cobrar da Executada a importância de R$…

“Responsabilidade Tributária: conceitos fundamentais.” Maria Rita Ferragut/Marcos Vinícius Neder (org[s]). Responsabilidade Tributária. São Paulo: Dialética p. 11 17 SOUZA, Rubens Gomes de (1975). Compêndio de Legislação Tributária. São Paulo: resenha tributária, p.55 18 FERRAGUT, Maria Rita (2007). “Responsabilidade Tributária: conceitos fundamentais.” Maria Rita Ferragut/Marcos Vinícius Neder (org[s]). Responsabilidade Tributária. São Paulo: Dialética p. 24 18 Já para …

Nacional de Energia Elétrica ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres BACEN Banco Central do Brasil CAPM Capital Asset Pricing Model CFC Conselho Federal de Contabilidade CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis CVM Comissão de Valores Mobiliários IAS International Accounting Standards IASB International Accounting Standards Board IFRS International Financial Reporting Standards …

inovação foi tão im pressionante, porém , com o a produzida pela Lei n ô 11.382/2006. E sta lei foi responsável por alterar dispositivos do Código de Processo Civil, in tro d u zir nele dispositivos novos, além de revogar outros. N o total, 84 artigos do CPC foram m odificados, criados ou revogados por essa lei. Isso gerou a necessidade de um a profunda revisão deste segundo volu­ me das Lições de direito processual civil. Basta dizer que um capítulo inteiro deste volum e foi suprim ido,…

corretamente a prova produzida nos autos. Prequestiona a matéria e pede o provimento do apelo. Contrarrazões às fls. 129/141. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, que submeti à douta revisão, com observância dos artigos 549, 551 e 552, todos do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. VOTOS Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca (RELATORA) Eminentes Colegas: Compulsando-se os autos, verifica-se que a autora juntou, na inicial, às fls. 16/23, escritura pública e…

efeito). A verdade é que o dito ‘recurso inominado’ é ontologicamente um recurso de apelação, meio hábil para impugnar decisões extintivas dos processos proferidas nos Juizados Especiais, com ou sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 513 do CPC; a circunstância de os sistemas apresentarem algumas distinções, notadamente procedimentais/administrativas, tais como diferenciação de prazos e preparo, ou mesmo processuais, como os efeitos recursais e objeto da cognição, não…

os dispositivos legais pertinentes (sempre com a devida subsunção dos fatos à norma); Procurar finalizar os tópicos com frases que demonstrem a coesão e coerência do texto. • Não se recomenda transcrição de artigo ou trecho de lei notória (ex: CPC, CF, CTN, CC,...), melhor é comentar o conteúdo do dispositivo legal. • Recomenda-se que seja transcrito artigo de lei pouco utilizada (ex: Direito Tributário Marítimo Internacional); • Inserir legislação, jurisprudência e doutrina…

............ Evento como um Todo ............................................................................ 4 5 6 6 7 8 8 9 9 9 9 11 11 12 13 14 18 18 19 22 22 22 24 25 25 26 27 28 30 30 31 32 33 34 34 35 36 36 37 37 38 39 39 40 3 6.3.13 6.3.14 6.3.15 6.3.16 6.3.16.1 Evento como um Todo em Meio Eletrônico .......................................... Trabalho Apresentado em Evento .......................................................