Principio Resenha

1. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade 2. Celso Antônio Bandeira de Mello 3. 1. Ed. 1978 4. Para esta resenha, utilizou-se o livro publicado no ano de 2010. 5. 3.ed., 19 tiragem. 6. Editora Malheiros 7. São Paulo, Brasil. O princípio da igualdade, previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal, é constantemente objeto de calorosas discussões envolvendo os mais diversos e polêmicos assuntos. Recentemente, a aprovação da lei que estabelece a reserva de 50% das vagas das universidades federais a cotas raciais e sociais reascendeu o debate acerca da procedência ou não desta medida. Dentre os vários argumentos que defendem ou repudiam as cotas, o princípio da igualdade é levantado, tanto para quem se posiciona como favorável quanto para aqueles que são desfavoráveis a reservas de vagas em universidades públicas. Devido à possibilidade de arguir o princípio da isonomia em posições antagônicas relativas ao mesmo tema, torna-se indispensável o adensamento do conteúdo da igualdade. Felizmente, a literatura jurídica nacional conta com uma obra fundamental que auxilia a delimitação de conteúdo do princípio da isonomia. Esta obra é de autoria do respeitável jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, cujo título é “O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade”. A primeira edição deste livro data de 1978, mesmo assim, seu conteúdo permanece pertinente nos dias atuais (embora seja relevante destacar que a presente resenha foi realizada a partir da 3ª edição e 19ª…

UNIBALSAS Faculdade de Balsas RESENHA CRÍTICA BALSAS ABRIL/2012 FRANCISCO COSTA DA SILVA RESENHA CRÍTICA Trabalho apresentado à Professora Nirvana Mourão, da disciplina de Direito Constitucional Positivo, da turma 2, turno noturno, do Curso de Direito. UNIBALSAS Balsas, 24/03/2012. RESENHA CRÍTICA BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2011. 1 CREDENCIAIS DOS AUTORES Celson Antônio Bandeira de Melo, é titular de…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 2° PERÍODO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA I PROFESSORA: DELSIO JOÃO PAVAN DATA: 03/06/2013 RESENHA BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2011. 49 p. Celso Antônio Bandeira de Melo é titular de Direito Administrativo da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO (JURÍDICO) NORMATIVO RESENHA CRÍTICA REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA MESQUITA, IVONALDO da Silva, A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio (Jurídico) Normativo. Revista Caderno de Estudos Ciências e Empresa, Teresina, Ano 8, n.1, jul. 2011. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2004. SARLET, Ingo Wolfgang (Org). Dimensões da Dignidade Ensaios de Filosofia do Direito e Direito…

Contratos Prática Processual Fórum Eventos Índices Econômicos ISSN 2177-028X Share on emailShare on printMore Sharing Services A A A Relatar Conteúdo Impróprio pessoas gostaram 0 Gostei Resenha: Bandeira de Mello, Celso Antonio, o Conteúdo Júridico do Princípio da Igualdade, São Paulo, 3ª Edição, 6ª Tiragem - Malheiros Editores, 1999. A obra sob análise, realmente, apresenta-se como um marco do estudo sobre o princípio da igualdade, trazendo a luz…

1 - RESENHA Darci Júnio Maria1 Fábio Santos Vieira2 A presente resenha trata sobre o livro O Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade, do autor Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado, escritor e professor universitário brasileiro. No qual, Celso aborda o principio da igualdade e a isonomia de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, dando ênfase “todos são iguais perante a lei”, em relações aos diversos acontecimentos na nossa sociedade. I - Introdução: Este…

Data: 02/05/2006 CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE (Celso Antônio Bandeira de Mello) CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Celso Antônio Bandeira de Mello 1. INTRODUÇÃO Na obra “CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, Celso Antônio Bandeira de Mello, paulista de 68 anos, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP), onde atualmente é professor de Direito Administrativo, pretende esboçar os…

extrair de todos os estudos realizados em torno do significado dos princípios, está necessariamente relacionado com a idéia de origem, de início de um estudo ou de alguma coisa. Para a ciência do direito, o estudo dos princípios guarda especial importância, na medida em que figuram em todos os micro-sistemas jurídicos (direito civil, penal, tributário entre outros). Entretanto, conceituar princípio não é tarefa fácil para o intérprete. A [10] [11] doutrina nacional e comparada…

tributo com efeito confiscatório. Os princípios formais determinam a forma e o procedimento para o Estado instituir normas. Alguns princípios atuam sobre o conteúdo normativo de outras normas, o que demonstra que a Constituição Brasileira possui os princípios dispostos de maneira que formam uma estrutura geral e uma relação interna, com isso os artigos constituem uma relação de dependência entre parte e todo. Esta relação demonstra-se ao analisar que o princípio democrático depende…

FACULDADE DE DIREITO - FD JULLIANY MENDES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GOIÂNIA Maio de 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG FACULDADE DE DIREITO - FD PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado à Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Direito - FD, como requisito para graduação em Direito. Professor: Jhonathas Silva GOIÂNIA Maio de 2013 RESENHA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Inicialmente, os princípios não tinham força de…