O conteudo juiridico do principio da igualdade

Páginas: 19 (4506 palavras) Publicado: 2 de maio de 2014
1 - RESENHA
Darci Júnio Maria1
Fábio Santos Vieira2

A presente resenha trata sobre o livro O Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade, do autor Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado, escritor e professor universitário brasileiro. No qual, Celso aborda o principio da igualdade e a isonomia de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, dando ênfase “todos são iguais perante alei”, em relações aos diversos acontecimentos na nossa sociedade.

I - Introdução:

Este princípio da igualdade vem expresso nas diversas constituições do mundo inclusive na Brasileira. Princípio este que através da lei busca nivelar os tratamentos dentro de nossa sociedade. E a igualdade tem com ponto principal normatizar os procedimentos do aplicador da lei como o próprio legislador.

Oproblema da desigualdade é muito complexo, onde Aristóteles expõe seu entendimento e propõe uma solução na famosa frase, para produzir igualdade “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade”. Talvez isso, seja para beneficiar a regência das regras, sendo preciso indagar quais as discriminações juridicamente intoleráveis.

Mas como medir estasdiferenças, no que diz respeito à igualdade e a desigualdade. Conseguir por meio da isonomia ações de forma flexíveis para igualar pessoas, atitudes e procedimentos dando a possíveis desigualdades um valor que possa torná-las positivas. Uma vez que há em nosso meio social uma diversificação a olhos vistos entre as pessoas: como sexo, altura, porte físico, classe social, etnia, crença e outras divergências.Portanto, “a Lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar equitativamente todos os cidadãos”, sendo este o entendimento sobre o princípio da isonomia tirado dos diversos textos constitucionais.
II – Igualdade e os fatores sexo, raça, credo religioso.

Embora existam diferenças entre as pessoas, o Princípio da Igualdadedeve ser respeitado, contudo, não podemos generalizar todos os procedimentos feitos para determinados casos que beneficie uns e excluem outros indivíduos, dizendo que estes procedimentos são discriminatórios.

E quando ocorrer certos procedimentos, estes deveram ser sempre embasados com justificativas plausíveis, por serem expressos na Constituição ditos como errados.

Exemplo disto, exigircertas características em uma pessoa para o ingresso em um determinado serviço público por exigência do cargo ou função, como admissão de mulheres para atuar como policiais femininas.
Portanto, a ordem jurídica pretende firmar a impossibilidade do desequiparação fortuitas ou injustificada, quanto ao princípio da isonomia e existir um cumprimento fiel do princípio da igualdade pautado na capacidadede cada cidadão, e não por imposições sociais de preconceito.

Para finalizar Pimenta Bueno averbou, “a Lei deve ser uma e a mesma para todos; qualquer especialidade ou prerrogativa que não for fundada só e unicamente em uma razão muito valiosa do bem público será uma injustiça e poderá ser uma tirania”.

III – Critérios para identificação do desrespeito à isonomia

Para que ocorra umperfeito sincronismo para que a análise de um problema seja correta e que não afete a isonomia, têm que ser levado em conta três aspectos:

1º - Elemento tomado como fator de desigualação;
2º - Correlação lógica abstrata existente entre o fator erigido em critério de discrímen e a disparidade estabelecida no tratamento jurídico diversificado;
3º - Consonância desta correlação lógica com osinteresses absorvidos no sistema constitucional e destarte juridicizados.

Verifica-se, que é importante ressaltar como analisar esses critérios citados, é necessário determinar uma avaliação minuciosa sobre a diferença lógica do fator de desigualação, correlação entre o fator e a desigualação legal e qual a correlação discriminatória sob o aspecto da juridicidade e as diferenças.

Portanto,...
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