Relatório Sobre Menor Infrator

Experimental Research por Dieter Meyerhoff, da Universidade da Califórnia em São Francisco, analisou 46 bebedores crônicos e 52 bebedores leves, que foram recrutados através de classificados em jornais e flyers promocionais. Segundo escreveram em seu relatório, os pesquisadores usaram como "critério para admissão de bebedores pesados o consumo médio de mais de 100 drinques alcoólicos por mês para homens, por mais de 3 anos previamente ao estudo (80 drinques para mulheres)". É considerado…

INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL; XII - RECORRER DE OFÍCIO NOS CASOS EXPRESSOS NESTE CÓDIGO; XIII - EMPENHAR-SE NO SENTIDO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS LEIS E DO PRESTÍGIO DAS INSTITUIÇÕES DESPORTIVAS; XIV - SUSPENDER PREVENTIVAMENTE; XV - APRESENTAR RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO NO TERMO FINAL DO MANDATO; XVI - PRATICAR OS DEMAIS ATOS DEFERIDOS POR ESTE CÓDIGO OU AFETOS À FUNÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO - NA AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE, OS MEMBROS DO RESPECTIVO TRIBUNAL ESCOLHERÃO…

estrutural e segundo o mesmo documento já citado, o Estado com seu discurso ideológico de proteção, e controle social, por uma higienização da sociedade, permitia, através do antigo Código de Menores (1979- baseado na Doutrina da Situação Irregular, que estava direcionada aos chamados menores carentes, abandonados, infratores e desajustados), uma desqualificação das famílias que se encontravam em situação de pobreza absoluta ou temporária, em “cuidar”, educar e orientar seus filhos para…

entre defensores do "livre arbítrio" e os adeptos do "determinismo" no que diz respeito á ação delinquêncial. Alguns criticam as ideias de Ferri pelo excesso de preocupação com a personalidade do infrator e a e os efeitos da sanção exercida sobre ele, deixando em segundo plano o efeito das sanções penais sobre a sociedade em geral, ou seja, enquanto a escola clássica se preocupava estritamente com a função retributiva da pena, a escola positiva em lado oposto pensava demasiadamente na…

ou em delegacias da Região. As ações desenvolvidas no estabelecimento estão pautadas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Sócio educativo – SINASE, que estabelece um novo olhar sobre o adolescente em conflito com a lei. Consta no Cence II os cadernos do IASP que é como um Projeto Político Pedagógico com a mesma função de formalizar como o ECA e o SINASE que são os dois documentos básicos. O conceito de socioeducação…

FICHA PARA RELATÓRIO DE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS 2014/1º Campus: Brasília Ano: 2014 1.Aluno: Eliane Brandão dos Santos 2. Turma: DR5Q30 RA: B43EEB2 3. Título do Filme: Meu nome não é Johnny. 4. Data da Atividade: 09/05/2014 5. Relatório da Atividade: Um filme apaixonante aos olhos jurídicos, onde atua o excelente ator Selton Melo, vivendo a história real do músico João Guilherme Estrella, um jovem que quando criança teve a infância marcada pela separação

em situação de risco pessoal e/ou social (arts.98 c/c 136, inciso I do ECA) e criança infratora (com exceção, é claro, da colocação em família substituta, que é medida exclusivamente judicial). b) JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE para o adolescente infrator, a título de medida sócio educativa (art.112, inciso VII do ECA), ou ainda, exercendo as funções dos conselheiros tutelares, por força do art.262 do ECA, enquanto ainda não instalado o CT (embora a instalação do CT não impeça a…

recursos naturais e poluições do meio ambiente tornaram-se objeto de debate econômico, político e social em todo mundo. A gestão ambiental vem fazer essa conexão, atuando preventivamente em todo processo produtivo, no intuito de evitar impactos sobre o meio ambiente por meio de um conjunto de ações, que incluem controle de emissões tóxicas, reciclagem de resíduos etc. - A Auditoria Ambiental na Atualidade Como vimos na explanação dada no transcorrer desta apresentação a…

Sócrates Gomes Pinto1 RESUMO – Esse trabalho contém uma discussão sobre o impacto da justiça restaurativa no sistema de justiça criminal brasileiro, com uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da sustentabilidade do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com considerações sobre o papel dos operadores jurídicos. O autor procura…

profissionais com abordagens diretas à população, tendo como objeto de trabalho a questão social nas suas mais variadas expressões. O trabalho é orientado por princípios éticos e relacionados às políticas sociais. Neste sentido, discutir e refletir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve fazer parte intrínseca do fazer profissional do Assistente Social, uma vez que em qualquer área que atue, certamente, se defrontará com questões pertinentes ao universo infantil e adolescente…