Justiça Restaurativa

A CONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA
RESTAURATIVA NO BRASIL
O IMPACTO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Renato Sócrates Gomes Pinto1

RESUMO – Esse trabalho contém uma discussão sobre o impacto da justiça restaurativa no sistema de justiça criminal brasileiro, com uma introdução conceitual à idéia da Justiça
Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da sustentabilidade do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com considerações sobre o papel dos operadores jurídicos. O autor procura demonstrar que, se observados os princípios, valores e procedimentos da justiça restaurativa e as peculiaridades jurídicas do país, é viável implementar a justiça restaurativa em casos de crimes e contravenções penais, a partir da legislação vigente, embora admita a necessidade de introduzir na legislação normas permissivas das práticas restaurativas.
ABSTRACT - This paper discusses the impact of restorative justice in the brazilian criminal system, providing a conceptual approach to the idea of restorative justice and to the differences between restorative justice and conventional criminal justice. It also addresses the issue of the legal sustainability of restorative justice and its compatibility with the brazilian legal system, with comments on the role of legal professionals in the operation of the new paradigm. The author intends to demonstrate that it is viable to test the model in Brazil for crimes and minor offences, provided that it is considered both restorative justice principles, values and proceedings and the specific characteristics of the brazilian legal system, with the legislation in force, but concedes that it is desirable changes in the legislation to allow such practices.
SUMÁRIO
Introdução 1) Justiça Restaurativa – Um conceito em Construção 2) Diferenças entre Justiça
Restaurativa e a Justiça Convencional 3) Compatibilidade da Justiça Restaurativa