Relatório De Estágio Técnico Em Meio Ambiente Licenciamento E Fiscalização

Educação de Pernambuco Curso Técnico em Meio Ambiente RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Bárbara do Nascimento Rosa Dezembro/2013 Escada – PE Bárbara do Nascimento Rosa RELATÓRIO DE ESTAGIO Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho Relatório de Estágio curricular apresentado para obtenção do certificado de conclusão do Curso Técnico em Meio Ambiente da…

exemplo. Atualmente, está se mapeando a Amazônia Legal (zoneamento). c) Avaliação de impacto ambiental = são os estudos ambientais, tais como: ● EPIA/RIMA = EPIA (Estudo Prévio de Impactos Ambientais) / RIMA (Relatório de Impacto do Meio Ambiente). ● Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e Relatório de Viabilidade Ambiental (RVA): São estudos simplificados, ou seja, não demandam a realização do EPIA/RIMA. Não podem ser usados para estudos ambientais em obras de grande impacto que cause…

considerados. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os benefícios proporcionados pelo progresso eram justificados como um “mal necessário”, algo como o que deveríamos aceitar. Na década de 1960, o termo “meio ambiente” foi usado pela primeira vez em uma reunião do Clube de Roma, cujo objetivo era a reconstrução dos países no pós-guerra. Ali foi estabelecida a polêmica sobre os problemas ambientais. Em 1962, Rachel Carson, famosa…

aguardando julgamento * ADIn STF 4252-1 (arts. 028, 118, 121 e 140) aguardando julgamento * ADIn STF 4229-7 (arts. 114, 115 e 118) Decisão Monocrática Final – prejudicada - arquivada Fonte - ALESC/Coord. Documentação Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I das DISPOSIÇÕES GERAIS…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL e LICENÇA AMBIENTAL O artigo 1º, inciso I e II, da Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997 “Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” “Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições…

Importância do Licenciamento como Ferramenta de Controle Ambiental. 2012. Pré projeto do trabalho de Conclusão de Curso em Tecnologia em Gestão Ambiental, Universidade Norte do Paraná, Itumbiara - GO, 2012. RESUMO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL É UM INSTRUMENTO DE GESTÃO, ESTABELECIDA PELA LEI 6938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981 (POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - PNMA) E DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO N° 237/1997 DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. ATRAVÉS DO LICENCIAMENTO…

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SUBSECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA NAM - Núcleo de Apoio ao Município Parecer Técnico n° Sobre a Solicitação de Celebraç ão de Convênio de 2 Cooperação Administrativa e Técnica entre o Município de Ibirité e o Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Ibirité Sistema Municipal de Gestão Ambiental de Ibirité SISMUMA/IBIRITÉ Data: 18/10/ 2010 RESUMO OTEMA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e…

selecionada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) como uma das 21 questões ambientais emergentes no século XXI que devem ser consideradas prioritárias pelos governos. A necessidade de profissionais capacitados para o desenvolvimento sustentável foi apontada como o segundo maior desafio a ser superado pelas instituições. O estudo Licenciamento ambiental para fins urbanísticos tem por objetivo analisar o processo de licenciamento ambiental para o parcelamento e…

CIVIL PERÍODO LETIVO 2013/2 ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE. TRABALHO SOBRE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS. ( MMA, SISNAMA, CONAMA E IBAMA ) Ministério do Meio Ambiente ( MMA ) Estrutura e Competências Art. 1° O Ministério do Meio Ambiente, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; …

Licenciamento Ambiental: Constituição Federal, Lei 6938/81, Resolução CONAMA 01/86, Resolução CONAMA 237/97, Resolução SMA 42/94, Resolução CONSEMA 20/90, Decreto Estadual 8468/76 e suas atualizações. Procedimento pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam…