Relatorio Sobre Aborto

católicos brasileiros sobre direitos reprodutivos, relação Igreja-Estado e temas relacionados” Aborto, Estado laico e políticas públicas, Bolívia, Colômbia, México e Brasil SÍNTESE DOS RESULTADOS A metodologia, o número de entrevistados e os resultados para a Bolívia, Colômbia e México estão disponíveis no relatório Belden Russonello & Stewart Research and Communications. A metodologia, o número de entrevistados e os resultados para o Brasil constam do relatório de…

INTRODUÇÃO A questão do aborto é discutida constantemente, sendo sempre atual, polêmica e complexa, envolvendo aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O presente trabalho tem como foco o aborto eugênico ou aborto seletivo, como prefere denominar o Conselho Federal de Medicina, ou seja, o abortamento praticado nos fetos que…

Experiências e Desafios Comitê sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher CEDAW/ONU 1 cedaw.indd 1 27/2/2008 09:32:56 Experiências e desafios: comitê sobre a eliminação da discriminação contra a mulher LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA NILCÉA FREIRE MINISTRA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2 cedaw.indd 2 27/2/2008 09:32:59 Silvia Pimentel Experiências e Desafios Comitê sobre a…

RELATÓRIO 1ª ETAPA Atualmente de acordo com o código penal não há se falar em crime de aborto quando há diagnostico de anencefalia, quando a gravidez oferece risco de vida à gestante e em casos de gravidez consequente de estupro. O legislador quis garantir à mãe nesses casos, o direito de escolher se quer prosseguir ou não com a gravidez. É segundo esse pensamento que queremos obter a seguinte reflexão: “A escolha do dom vida se dá ao homem?”. Diante das diversas reflexões que…

corrente, por sua vez, ensina que o Direito deve ser aplicado através de um raciocínio questionador, formando-sea “Teoria Interpretativa do Direito” fundamentada no zetéinque significa “perguntar”. (parágrafo 5º da Introdução) Nos primórdiosdas teorias sobre os direitos, havia uma concepção valorativa chamada de maniqueísta, que se baseava em antagonismos morais para estabelecer o que era certo ou errado. O Direito, por exemplo, estava ligada a ideia do bem, enquanto que o antijurídico…

SuMARIO SuMARIO 1 IntroDUÇÃO 2 1 Aborto na antiguidade 3 2 AborTo na idade média 4 A Igreja e sua Influência 4 3 Aborto nos tempos atuais 5 Gravidez na Adolescência. 5 Aborto no Brasil. 6 IntroDUÇÃO O Aborto que é a remoção prematura do feto, é observado há vários séculos, desde a Roma Antiga até os dias atuais. Foi martirizado durante a Idade Média, quando a Igreja tinha influencia em decisões de estado, e eram…

Aborto de feto anencéfalo O artigo fala que o Supremo Tribunal faz a liberação do aborto com fetos com anencefalia, que é o mesmo q morte cerebral, mas a Conferenia Nacional dos Bispos do Brasil nao é a favor, usando argumentos jurídicos e cientificos. Após dois dias de debate Supremo Tribunal Federa decidiu que a interrupção da gravidez com fetos com morte cerebral não será considerado crime. Conselho Federal de Medicina vai definir criterios de anencefalia Nesse texto fala…

a aparecer as discussões sobre a legalização do aborto e, mais recentemente, vários projetos de leis foram apresentados no Congresso Nacional para legalização da ‘interrupção da gravidez’. Projetos correlatos como legalização da esterilização, da educação sexual obrigatória, da união civil de pessoas do mesmo sexo etc também foram e estão sendo motivos de discussão no Congresso Nacional. Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados 9 projetos para legalização do aborto nas diversas…

AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE-CNTS EMENTA: FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA RELATÓRIO: 01- Trata-se de análise da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta em 17 de junho 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, perante Supremo Tribunal Federal. Ação…

Mendes foi o sétimo a votar pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considerou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo como hipótese de aborto, mas entende que essa situação está compreendida como causa de excludente de ilicitude, já prevista no Código Penal, por ser comprovada que a gestação de feto anencéfalo é perigosa à saúde da gestante. No entanto o ministro ressaltou ser…