Relatorio Pesquisa Mineral

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLÓGIA DA PARAÍBA CAMPUS CAMPINA GRANDE CURSO TÉCNICO INTEGRADO EM MINERAÇÃO LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL ALLEFF EMANUELL ARAÚJO LIMA ANA CAROLINNE VIEIRA ARAÚJO EDUARDO BENEDITO NASCIMENTO DE BRITO ISABELA PIMENTEL DE ALMEIDA LENICE BARRETO DA SILVA OTACIANA PEREIRA LEITE NETA Alvará de pesquisa: requerimento de área livre e disponibilidade de área Campina Grande 2012 AlleffEmanuell Araújo…

federal brasileira, que disciplina a administração dos recursos minerais pela União, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais no Brasil. » Brasil Colônia Durante o Período Colonial, estava em vigor o sistema regaliano, ou seja – as jazidas e as minas pertenciam ao Rei de Portugal. 1500-1700 - Exploração de Ouro, Ferro e Diamantes. 1603 - A primeira referência à legislação mineral no Brasil. (Incentivo ao desbravamento).…

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N° 144, DE 03 DE MAIO DE 2007. (Alterada o Anexo II pela portaria nº 530, de 27/07/2011) Dispõe sobre a regulamentação do § 2o do art. 22 do Código de Mineração, que trata da extração de substâncias minerais antes da outorga de concessão de lavra. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, usando da atribuição que lhe confere o Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, e considerando o disposto no

de Pesquisa Mineral ao DNPM (por área) Requerimento de Pesquisa Mineral para áreas contíguas (por área acrescida) Requerimento de Registro de Licença ou de Extração ao DNPM Requerimento de Registro de Licença ou de Extração para áreas contíguas (por área acrescida) Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira ao DNPM Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira para áreas contíguas (por área acrescida) Relatório parcial de pesquisa para minerais não metálicos (até 50 ha)…

PLANO DE NEGÓCIO Engarrafamento de água mineral 2014 1 DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO Desde criança se aprende que o consumo de água é vital para o corpo humano. Líquido precioso, a água cumpre um papel importante no organismo. Com a busca crescente por bem-estar e qualidade de vida, a chamada onda saudável, o consumidor brasileiro está cada vez mais consciente de que, dentro da categoria água, a mineral natural é especialmente benéfica para a saúde. O aumento do consumo

O Constituinte Originário estabeleceu que os recursos minerais, incluindo os do subsolo, são de titularidade da União, nos termos do art. 20, IX, da Constituição da República de 1988. Por tal motivo, sua exploração por particulares depende de sua expressa autorização, através da autarquia federal competente – Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM - que após tramitação de processo administrativo específico e mediante o devido preenchimento dos requisitos legais pelo…

de Pesquisa Mineral ao DNPM (por área) Requerimento de Pesquisa Mineral para áreas contíguas (por área acrescida) Requerimento de Registro de Licença ou de Extração ao DNPM Requerimento de Registro de Licença ou de Extração para áreas contíguas (por área acrescida) Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira ao DNPM Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira para áreas contíguas (por área acrescida) Relatório parcial de pesquisa para minerais não metálicos (até 50 ha)…

REQUERIMENTO DE PESQUISA E POSTERIORMENTE REALIZAR UMA PROSPECÇÃO E PESQUISA MINERAL 1- Das Disposições Gerais: Para um melhor entendimento da Pesquisa Mineral, é importante termos conhecimentos sobre o órgão fomentador do setor minerário, bem como a legislação específica para a mineração, os quais nos possibilita a darmos o primeiro passo para a obtenção do direito minerário, ou seja, elaborar e protocolizar o requerimento de pesquisa. O DNPM – Departamento Nacional de…

legislação mineral brasileira Introdução Uma das perguntas que as pessoas fazem com frequência aos geólogos é: Como se faz para ser dono de uma mina ? Ou: Como alguém consegue autorização para extrair minérios, pedras preciosas ou outra substância mineral ? Antes de entrar em detalhes sobre o caminho a percorrer até se tornar um minerador, vale citar algumas normas de abrangência maior. - a legislação que detalha as normas sobre pesquisa, extração e comercialização de…

Agua Mineral REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Deverá ser protocolizado na Superintendência do DNPM o Requerimento de Autorização de Pesquisa, no qual se exige: a) Formulário padronizado fornecido pelo DNPM; b) Plano de Pesquisa e; c) Planta de Localização da Área. Plano de Pesquisa 1.1.1 - Roteiro para Elaboração O Plano de Pesquisa deve ser elaborado por geólogo ou engenheiro de minas, com programa de trabalho de acordo com o Manual do DNPM/1994 –…