Reintegração De Servidor Publico

MEGA SIMULADO LEI 8.112/90 Imprimam essas questões. O gabarito já está anexado ao final. Trabalho elaborado pelo Prof. Elyesley Silva. fonte: http://www.econcursos.net 1. (Especialista ANA 2009) Sabendo-se que a prévia habilitação em concurso público é condição necessária à nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo, e considerando o que dispõe a Lei n. 8.112/1990, é correto afirmar sobre tal instituto que: a) poderá ser aberto novo concurso ainda…

Apelação Cível n. 2009.042041-2, de São Bento do Sul Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO – AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL EM OUTRO SERVIDOR DIANTE DE EMBRIAGUEZ – INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – DEMISSÃO – GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – RAZOABILIDADE OBSERVADA - MANUTENÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. Verificada a observância de…

respeito do gênero agentes públicos, pode-se encontrar pelo menos duas espécies, quais sejam: aqueles que ocupam cargo público e aqueles que detêm emprego público. Assinale (1) para as características abaixo presentes nas duas espécies de agentes públicos. Assinale (2) para as características abaixo presentes apenas no regime que rege os ocupantes de cargo público. Assinale (3) para as características abaixo encontradas na disciplina jurídica dos detentores de emprego público.…

Estatuto dos servidores públicos civis da União: Lei 8.112/90 Agente público Considera-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. (MEIRELLES, 2011). Em qualquer dessas situações consideramos como sendo um agente em imputação à pessoa jurídica que está ligada. Vejamos as três classificações para fins…

1- Conceitue Servidor Público: Servidor público é pessoa física que atua como órgão de uma pessoa jurídica do direito público mediante vínculo jurídico de direito público, ou seja, é um cargo criado por lei, ausente de função política ou de integração militar, com requisito de remuneração proveniente dos cofres públicos. ___________________________________________________________ 2- Estabeleça a diferença entre Cargos, Empregos e Funções Públicas: Cargo público é uma posição…

AGENTES PÚBLICOS AGENTES POLÍTICOS SERVIDORES ESTATAIS PARTICULARES EM ATUAÇÃO COLABORADORA COM O ESTADO SERVIDORES ESTATAIS - SERVIDORES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIR. PÚBLICO (SERVIDOR PÚBLICO) - SERVIDORES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIR. PRIVADO I - AGENTES PÚBLICOS “Sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda que o façam ocasional ou episodicamente”. Quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as…

1) Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para acompanhar cônjuge, também servidor público civil, que foi deslocado no interesse da Administração. Esse ato é denominado A.remoção. B.transferência. C.redistribuição. D.readaptação. E.disponibilidade. 2) O Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA teve concurso público para provimento de cargos efetivos questionado judicialmente pelos seguintes motivos: previu validade

servidora pública municipal, admitida por concurso,ação mandamental esta embasada na Constituição Federal (art. 5º, LV e LVI, § 1º) e na jurisprudência, os quais garantem a ampla defesa e o devido processo administrativo para o ato demissional de servidor público estável. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABRE CAMPO(MG): (XXX), brasileira, separada judicialmente, odontóloga, filha de (XXX) e de (XXX), portadora do CPF…

Direito Administrativo – vídeo aula Agentes públicos Divide-se em: 1 - agentes políticos; 2 - particulares em colaboração (ou agentes colaboradores); 3 - agentes administrativos (ou servidores públicos em sentido amplo). 1 - Agentes políticos A doutrina diverge no conceito do que seria agente político. Para alguns, seriam somente os políticos com os seus auxiliares, aqueles que atuam com poder político, e esta é a corrente minoritária. Para outros os agentes políticos não…

Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, Autarquias, inclusive as especiais, e as Fundações Públicas Federais; Campo de aplicação: somente a União. Executivo: Pres. da República, Ministérios, Autarquias e Fundações Públicas Federais. Legislativo: Senado Federal e Câmara dos Deputados; Judiciário: Todos os tribunais (exceto TJ dos Estados);E também TCU e MPU (Federal, DFT, Trabalho, Militar e Eleitoral). Servidor é a pessoa investida em cargo público. Cargo público é…