Reintegração De Posse Imovel Rural

residente e domiciliado na localidade denominada Córrego do Campo da Venda, distrito de Pedro Lessa, área rural do município do Serro/MG, vem, por seus procuradores abaixo assinados, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao procedimento de reintegração de posse movido pelos autores nos termos que se segue. I – SÍNTESE DO PROCEDIMENTO Narram em suma que são possuidores do imóvel em disputa em razão da aquisição feita junto ao senhor JOÃO MARIANO SILVÉRIO. Consta…

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES” CUMULADA COM PERDAS E DANOS PROCEDIMENTO ESPECIAL DESCONHECIDOS, que o autor não teve condições de identificar, face a hostilidade com que foi recebido, todos invasores do terreno de sua propriedade na Fazenda XXXXXXXXX, localizado......., no município de XXXXXXXXX-XX pelos motivos de fato e de Direito a seguir expressos. 1. DOS FATOS Desta feita, o imóvel que, ora se exerce o direito de reintegração de…

Sentença: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Rio de janeiro, 18 de novembro de 2014 Maria Fernanda Gaby Mury JOSÉ NEVES MARTINS, ajuizou a presente ação de Reintegração de Posse em desfavor ao MOVIMENTO SEM TERRA, alegando, em síntese, que é legítimo possuidor do imóvel, adquirido mediante instrumento particular de compra e venda, porém, teve sua posse esbulhada por ato praticado pelo suplicado que passou a produzir

que adiante assina (PROCURAÇÃO EM ANEXO), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de REGIS DA FONSECA, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG n° xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxxxx, e CAMILA DE SOUSA, sua mulher, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do RG n° xxxxxxxx, inscrita no CPF n° xxxxxxxxx, ambos podem ser encontrados na…

USUCAPIAO Introdução:Espécies: (1) Extraordinário : posse sem oposição (mansa e pacífica) e interrupção (contínua), de imóvel rural ou urbano - art. 1238, CC; período de 15 anos (podem ser somados tempo de posse de terceiro) - art. 1207 e 1243, CC; prazo se reduz para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou realizado obras e serviços de caráter produtivo - parágrafo único. (2) Ordinário: posse contínua e incontestadamente, com justo título e…

Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM MANDADO DE LIMINAR Em desfavor do MSTC (Movimento dos Sem Teto de Coité), provisoriamente domiciliado no Km 119, Zona Rural, Coité, do Estado da Bahia, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS 1. O Requerente possui da Prefeitura de Coité-BA, mediante instrumento público temporário de doação á Empresa XYZ Agropecuária LTDA, a posse de um terreno de 3000 m², na Zona Rural deste Município,…

corpóreo passivo de apropriação. Posse é fato enquanto propriedade é direito, exceto na posse direta. A propriedade é um direito fundamental garantido no art.5 XXII e XVIII da CF1988. Porém deve atender a sua função social. Função Social da propriedade é o bom aproveitamento da sociedade em favor de todos. Terrenos baldios não cumprem sua função social. A função social da propriedade é cumprida quando ela é utilizada. Cabe ao estado a tarefa de dizer quando um imóvel cumpre ou…

POSSESSÓRIAS Dificuldades Posse pode ser confundida com propriedade, sentido leigo. No sentido técnico-jurídico é entidade distinta. Conceito de posse art. 1196, CC. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Para que se tenha posse, necessário se faz a presença de dois elementos: Corpus elemento material Animus elemento subjetivo Corpus Glosadores: contato material com o objeto da posse…

este trabalho a todos aqueles que não desistem de suas lutas, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que tanto nos ensinou durante a nossa pesquisa. agradecimentos Agradecemos especialmente à professora Maurini de Souza, pela paciência, dedicação e orientação deste trabalho, e por ter compartilhado todo o seu conhecimento sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Agradecemos também a todos os professores do Curso de Tecnologia em Comunicação…

propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BENEDITO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade sob o nº (_______), inscrito no CPF sob o n° (_____________), residente e domiciliado na Rua (____), nº (____), bairro (______), CEP (______), na cidade de (_________), Estado de São Paulo pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I) DOS FATOS O Requerente é proprietário do imóvel registrado…