Reinserção Menor

Tipos: a) Estudo de casos – informação completa do indivíduo; b) Biografias escritas pelos próprios elinqüentes ou por terceiros (vistas com reservas); c) Estudos de seguimentos, acompanhamentos – utilizados em relação à carreira criminal e à reinserção social, permitindo o estudo da origem do comportamento e da reincidência. *Estudos Paralelos E Investigações Com Grupos Controle: comparam dois grupos homogêneos quanto a um determinado fator (um delinquente e outro não), tentando…

Mundial de Saúde, como doença e não como crime. Fazendo-se necessário que a legislação se aperfeiçoasse com relação ao usuário e dependente de drogas, dispensando ao mesmo não um tratamento penal, mas sim um tratamento médico, psicológico e de reinserção social. A nova lei adotou um conceito jurídico, chamado drogas, que não ficou restrito à categoria dos entorpecentes, nem das substâncias causadoras de dependência física ou psíquica. Consideram-se drogas as substâncias ou produtos…

outras drogas, e reinserção social dos usuários através de ações nas áreas de comunicação, esporte e cultura; além da criação de um sistema integrado de acolhimento e tratamento para dependentes químicos, em parceria com a sociedade civil, complementar ao SUS e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Lançado em 11 de janeiro de 2012, o Plano de Ações Integradas ao Enfrentamento ao Uso de Crack e Outras Drogas tem o objetivo de estruturar redes de acolhimento, tratamento e…

âmbito da reinserção social e dos modelos de atuação; o posicionamento do direito e da lei face à tomada de consciência sobre os direitos humanos. Estes e outros fatos têm levado a que os médicos, bem como outros profissionais, sobretudo das ciências biológicas, sejam, cada vez mais, chamados a examinar e a pronunciar-se sobre situações variadas e por vezes de grande complexidade, relacionadas com questões de direito, seja do âmbito penal, civil, do trabalho, administrativo ou da família…

LEI 11.343/06 21 2.2 A QUESTÃO DA DESPENALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 25 2.3 A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SISNAD 30 2.4 MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS: ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DO USUÁRIO DE DROGAS 36 3 A EFETIVIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NA REDUÇÃO DA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 40 3.1 A RELAÇÃO ENTRE A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E O USO DE DROGAS 41 3.2 A MEDIDA DE…

TIPOS: a) Estudo de casos – informação completa do indivíduo; b) Biografias escritas pelos próprios delinquentes ou por terceiros (vistas com reservas); c) Estudos de seguimentos, acompanhamentos – utilizados em relação à carreira criminal e à reinserção social, permitindo o estudo da origem do comportamento e da reincidência. ESTUDOS PARALELOS E INVESTIGAÇÕES COM GRUPOS CONTROLE: comparam dois grupos homogêneos quanto a um determinado fator (um delinquente e outro não), tentando…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO EFICAZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: esther.caroline25@gmail.com RESUMO: Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um…

psicólogos em organizações penais, as discussões apresentadas no livro tramitam em torno de aspectos psicossociais, com destaque para a necessidade da voluntariedade em qualquer tipo de "tratamento" e da contra-indicação de programas impostos de reinserção social. É feito um alerta para o fato de que as organizações prisionais têm dificuldades de cumprir a função de ressocialização, proporcionando efeitos punitivos freqüentemente desproporcionais ao crime cometido. Os profissionais…

desenvolver. O uso constante de crack é inversamente proporcional aos cuidados necessários que um pai ou uma mãe devem dar”, reforça. Neste sentido, o resgate das relações de apoio e/ou dos vínculos familiares é aspecto importante para o tratamento e a reinserção social do usuário. O uso do crack tende a fragilizar todas as pessoas que fazem parte da vida do dependente e sentimentos como desespero, angústia e medo acabam por permear as relações familiares. “Diante da droga, muitas…

desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Omissão de cautela Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Nas…