Menor infrator e a aplicação eficaz das medidas socioeducativas

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO EFICAZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: [e-mail]

RESUMO:

Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um questionamento sobre a eficácia da aplicabilidade das medidas socioeducativas, diante da necessidade urgente de reversão de tal realidade social, e diante do clamor da sociedade por práticas que visem solucionar esta problemática. Visando analisar as medidas socioeducativas previstas na legislação específica e sua aplicabilidade e avaliar diante do que tem sido feito quais os caminhos a serem percorridos na busca da recuperação do menor infrator e de sua reinserção na sociedade. A questão do menor e de sua reinserção na sociedade não pode ser vista apenas como um problema de ordem jurídica, buscando em normas cada vez mais severas alcançar efeitos satisfatórios; é necessária uma adequação psicológica e sociológica, analisando-se todos os fatores que conduziram o menor à infração, com espeque em auxiliar este menor a repensar suas condutas e buscar sua reinserção na sociedade com condições de se adequar e cooperar para um futuro mais justo de todos.

Palavras-chave: menor infrator, medidas socioeducativas, eficácia.

1. INTRODUÇÃO

Em nossos dias há um crescente número de notícias e fatos envolvendo adolescentes e crianças na prática de atos infracionais, o que leva a questionar sobre a eficácia da aplicação das medidas socioeducativas e o impacto causado na sociedade. Entendendo que referido questionamento não se limita apenas a uma questão de ordem jurídica é que se motiva ao desenvolvimento deste trabalho, com o