tcc pronto finalizado

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – ESTÁCIO FAMAP
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR EM CONFLITO COM A LEI

YAGO ARAUJO AMORIM

MACAPÁ-AP
2015.1
YAGO ARAUJO AMORIM

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR EM CONFLITO COM A LEI

Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Estácio do Amapá - Estácio FAMAP, como avaliação parcial da disciplina Metodologia da Pesquisa.

Orientador: Prof MSc Mauro Gutenbergue Nascimento Branch

MACAPÁ-AP
2015.1
1. A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR
A Eficácia das Medidas Socioeducativas Aplicadas ao Menor em Conflito com a Lei.

2. PROBLEMA
Qual a Eficácia das Medidas Socioeducativas Aplicadas ao Menor em Conflito com a Lei?

3. HIPÓTESES
3.1 A aplicação e o não cumprimento efetivo das medidas socioeducativas agravam o risco de reincidência do menor infrator, não tendo o seu objetivo concluído, que seria o de retirar o adolescente de sua situação de risco;
3.2 As medidas socioeducativas não são suficientes para impedir a reincidência dos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente preza pelo acompanhamento psicológico e familiar do menor infrator, mas tal, não é posto em prática.

4. OBJETIVOS
4.1 GERAL Analisar a eficácia das medidas socioeducativas aplicadas ao menor em conflito com a lei.
4.2 ESPECÍFICOS - Busca explicar o conceito de criança e adolescente perante o estatuto, para que se possa identificar as medidas aplicadas a cada um deles. - Discutir a aplicabilidade das medidas socioeducativas. - Demonstrar a não ressocialização do adolescente após a aplicação da medida socioeducativa.

5. JUSTIFICATIVA
Sabe-se que, as medidas socioeducativas são aplicadas ao adolescente que comete algum ato infracional, análogo a algum crime do Código Penal Brasileiro.