Reinserção Infrator

regimes socioeducativos, em meio fechado e aberto, produzem ações punitivas, educativas e fortalecem vínculos sociais de forma diferenciada. Palavras-chave: Medida Socioeducativa. Política de Proteção Integral. Criança e Adolescente. Adolescente Infrator. Objetivo ressocializador. INTRODUÇÃO As formas de responsabilização aplicáveis a crianças e adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas…

A Casa de Prisão Provisória, que até então, era subordinada à Diretoria Geral da Policia Civil, – antigamente denominada de Casa de Detenção -, abrigava não só os presos provisórios, como também os condenados, as prostitutas, menores infratores e bêbados encontrados nas ruas. Até 1999 esse estabelecimento foi administrado pela Policia Civil e, mesmo após a criação do CEPAIGO em 1962, funcionava como um sistema prisional independente, não havendo troca de informações entre as suas administrações

jovens adultos na faixa etária entre 18 e 21 anos. Tem como objetivo realizar atendimentos socioeducativos aos adolescentes e jovens infratores, com o intuito de promover a garantia de seus direitos e sua inserção no convívio social. Isto, através de uma rede de atendimento que articula diversas políticas públicas e sociais. Tem como finalidade a guarda, proteção e reinserção social do socioeducando, através de ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ADRIANA SANTOS DA SILVA O ADOLESCENTE INFRATOR Uma Questão Social João Pessoa 2011 ADRIANA SANTOS DA SILVA O ADOLESCENTE INFRATOR Uma Questão Social Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Formação Social e política Brasileira,Antropologia,Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do Serviço Social I e psicologia geral. . Professores: Gleiton…

ser restabelecida, colocar atrás das grades, esses monstrinhos cada vez mais cedo. Mas de acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente, infrações leves devem ser punidas, preferencialmente, com medidas que oferecem oportunidade de educação e reinserção do jovem na sociedade. Nesses termos, a medida de internação só deve ser aplicada na impossibilidade de outra medida e naqueles casos em que se comprove grave ameaça, reiteração na prática da infração e descumprimento de medida…

Diego Santiago Pimentel. – Manaus : CIESA 2010. 45 f. ; 27 cm. Monografia (Graduação) apresentada ao Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, Curso de Direito, 2010. Orientador(a): Maria Nazareth Mota Vasques 1. Direito Penal. 2. Infrator. 3. Prisão. 4. Pena privativa. 5. Sistema prisional. I. Título. CDD 345 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia exigida como trabalho de concluso de Curso para obtenção do Título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Ensino…

Contrapondo-se a essas considerações, o advogado criminalista Nélio Roberto Seidl Machado, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), embasou a decisão do Pleno da entidade em apoio à ampliação do período de internação de menores de idade infratores em casos específicos. A entidade entende que não cabe diminuir a maioridade penal. “A OAB teve reunião do Conselho Federal e foi deliberado, por unanimidade, que não cabe diminuir a maioridade penal. Nada se justifica e não conduz a…

responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. No Brasil, pode-se dizer que várias foram as legislações que regeram a responsabilização de crianças e adolescentes infratores, leis que primaram por medidas de cunho essencialmente punitivo, bem como executaram formas de violação à infância e juventude. Em meio a políticas negativas impostas à criança e ao adolescente, a…

Ampliando essa conceituação, René Ariel Dotti3 define como um “o conjunto sistemático de princípios e regras através dos quais o Estado promove a luta de prevenção e repressão das infrações penais”, visando o interesse social e a reinserção do infrator. É justamente essa política criminal, fundada em valores provenientes do Estado Democrático de Direito, que dá validade às normas penais. Cabe a ela o papel de orientar o sistema penal no exercício de suas…

mudança necessária e refletirmos também sobre a urgência da mudança a ser promovida no Sistema Penal Brasileiro. Já observamos que o psicólogo não pretende apenas encontrar razões (patológicas) no cérebro e na “psiquê” de criminosos e adolescentes infratores que atestem a sua tendência à violência e as motivações dos seus comportamentos. Não devemos deixar de lembrar da violência social, comunitária, cultural e financeira cometida contra esses “marginais”, o que não justifica o crime,…