Criminalidade infantil

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo de pesquisa, abordar a criminalidade infantil, derivada da realidade que viviam os meninos abandonados da cidade de Salvador, que o livro Capitães da Areia, publicado em 1937,por Jorge Amado retratou com a precisão peculiar do romancista sensível que é, e continua se tornando um problema cada vez maior, especialmente nas grandes cidades. Sendo que para muitos, esses jovens são os principais responsáveis por essa sensação generalizada de insegurança. A população, principalmente as autoridades e parte da imprensa surgem com as soluções mais impressionantes atribuindo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a culpa por todos os males que a sociedade vem enfrentando, pois embora apresentando-se com a roupagem de "tutelar", instrumento de proteção e assistência, acaba-se logo por constar que a legislação de menores em nada contribui para que se altere na essência a situação de indignidade vivida pelas crianças e adolescentes brasileiros, vez que sequer os reconheceu como sujeitos dos mais elementares direitos. A saída é simples e única, para a paz ser restabelecida, colocar atrás das grades, esses monstrinhos cada vez mais cedo. Mas de acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente, infrações leves devem ser punidas, preferencialmente, com medidas que oferecem oportunidade de educação e reinserção do jovem na sociedade. Nesses termos, a medida de internação só deve ser aplicada na impossibilidade de outra medida e naqueles casos em que se comprove grave ameaça, reiteração na prática da infração e descumprimento de medida imposta, segundo os princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O importante não é, mais saber se o jovem de 12 aos 18 anos incompletos tem ou não capacidade de entendimento de seu ato infracional e de se determinar conforme esse entendimento. É claro que a grande maioria dos