Reinserção Infrator

TIRADENTES aPLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA O MENOR DE 12 ANOS E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR Esse trabalho tem por finalidade discutir as medidas sócio-educativas para o adolescente infrator. Para tanto, a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente criou no Brasil um sistema de controle judicial da delinquência juvenil, baseado na responsabilização sócio-educativa dos jovens entre 12 (doze) e 18 (dezoito)…

de direitos; III – de multa. Tema — A pena, a teor do que dispõe o artigo 1º da Lei nº 7.210/84 e para boa parte dos doutrinadores, representa u’a medida de caráter preventivo, reparador e sócio-educativo, visando a perfeita reintegração do infrator ao convívio da Sociedade.1 No dizer do insigne Mestre Aníbal Bruno, tal medida teria como fim “a defesa social pela proteção de bens jurídicos considerados essenciais à manutenção da convivência. É este o fim mesmo do Direito Penal,…

contém dois lados. A parcela dos brasileiros contra a atual proposta, argumenta que a redução ampliaria a criminalidade e provocaria outras más consequências. Em contrapartida, há os favoráveis, que ganham mais força com os atos cometidos por menores infratores, que são diariamente divulgados pela grande imprensa, expondo que os jovens têm capacidade de serem imputáveis. Esta discussão sobre qual seria a idade correta para separar a consciência do que é ilícito e lícito, é progressiva. É…

que deseja, sendo perceptível através do uso de roupas, tênis e objetos de consumo, onde ele encontra maneiras de prover sua realização pessoal. Conforme ASSIS, (2004), problemas escolares também influenciam para a inserção no mundo infrator. Os adolescentes infratores tendem há ter poucos anos de estudo. Isso se deve à necessidade de trabalhar, as dificuldades de ajustar escola com trabalho, o desentendimento com professores e colegas de classe, desestímulo devido às reprovações…

Londrina 2012 RESUMO Este artigo foi elaborado, com a intenção de analisar o atendimento prestado pelas instituições que compõem a rede de políticas públicas voltadas para a prevenção, tratamento e ressocialização dos adolescentes infratores usuários de drogas, principalmente do crack, em virtude das peculiaridades desta substância, que provoca maiores malefícios aos dependentes. A ingestão do crack, seu elevado poder vem colocando em risco milhares de crianças e adolescentes…

Agosto 2014 EXEMPLO DE OUTRO ESTUDO DE CASO LUCIA 1.2 Estudo de caso em Políticas Públicas: Principais características Processo de reinserção familiar: estudo de casos de adolescentes que viveram em instituição de abrigo.O caso relata o processo de reinserção familiar de três adolescentes que moravam em abrigos. Visitas domiciliares e Entrevistas de Reinserção foram utilizadas com os participantes e um membro da família, durante um período que variou de seis a 18 meses. Os resultados…

Otero, Débora Dalbosco Dell’Aglio. Base ECA, Lei nº 8.069/90 que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal Processo de reinserção familiar: estudo de casos de adolescentes que viveram em instituição de abrigo. Resumo O caso relata o processo de reinserção familiar de três adolescentes que moravam em abrigos. Visitas domiciliares e Entrevistas de Reinserção foram utilizadas com os participantes e um membro da família, durante um período que variou de seis a 18 meses. Os…

que tem cumprido sua função, porém diante do contexto atual tais medidas apesar de se mostrarem eficazes no que diz respeito a sua aplicabilidade como fator único e separado do seu contexto social,parecem não agirem de fato a realizarem a reinserção do jovem infrator que foi reabilitado pelo caráter reparador das medidas na sociedade. As medidas sócio educativas deveriam provocar uma redução da reincidência de atos infracionais, entretanto, no Brasil vemos que esses métodos não têm tido…

Sendo assim, espera-se a concretização de uma educação comprometida com resultados que perdurem e resultem na transformação da sociedade e de cada indivíduo apenado na perspectiva de reinserção socioeconômica e não apenas como um entretenimento atenuante de pena. PALAVRAS-CHAVE: Educação. Perspectiva. Reinserção. Sociedade. INTRODUÇÃO 1 2 Licenciada em Pedagogia, pela UNIOESTE – Campus de Francisco Beltrão. Especialista em Supervisão, Orientação e Gestão Escolar e…

lima eveli souza almeida flavia rosa uchôa brandão jeane da silva mota Jilvanice silva do nascimento o adolescente infrator segundo o estatuto da criança e do adolescente Feira de Santana 2011 Alvaci katia silva de lima ester bruno de lima eveli souza almeida flavia rosa Uchoa brandão jeane da silva mota Jilvanice silva do nascimento o adolescente infrator segundo o estatuto da criança e do adolescente Trabalho interdiciplinar apresentado ao Curso Serviço Social…