Reforma Previdenciária

ingressam novamente no mercado de trabalho no intuito de obter um complemento à sua renda que, por vezes, mal dá para as despesas básicas. Assim, após novas contribuições e melhor idade, buscam novo benefício de aposentadoria junto a Autarquia Previdenciária, benefício este, em alguns casos, muito melhor ao anterior. Mas tal fato, até o momento não esta legalizado, e assim, os juristas são obrigados a julgar com base na legislação vigente, princípios e interpretações pessoais, o…

Educacional | Brasília/DF 1 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA APROVADA EM ASSEMBLÉIA GERAL NA PLENÁRIA DO DEPACOM EM 15.08.2008 – 10H30 Presidente da mesa Relator Secretaria Assessoria Jurídica – Jose Orlando dos Santos Edson Batista dos Santos Izelda Teresinha Oro Alexandre Martins Pereira Macedo Itaci de Sá 2 – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Redução da Jornada de Trabalho a) a…

filiação dos segurados por categoria profissional vigorou até 1966, quando o regime militar unificou o sistema e uniformizou os benefícios, assim universalizando a previdência social como política pública, onde significou um grande avanço na política previdenciária brasileira. Assim, essa unificação efetivou-se pela extinção dos IAPS e a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) atualmente a sigla é (INSS), que reuniu os seis institutos de aposentadorias e pensões…

Após o encerramento do exercício, apresentar o Balanço Social e Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício. Obs. 1: O “Grupo CriançaFeliz” é isento de pagamentos de impostos e isento ao pagamento da cota patronal da contribuição previdenciária.  Eventos mês de Julho: 15/07 – Recebida doação dos associados, em dinheiropara compor o patrimônio inicial – R$ 20.000,00. 15/07 – Recebida doação de um imóvel da Prefeitura Municipal avaliado em R$ 45.000,00 sendo o terreno R$ 15

“desajuste social” por toda a América Latina10. O governo Collor fragmentou a Seguridade Social em ministérios diferentes, dando-lhe margem para realizar, na Saúde, um boicote orçamentário sistemático ao SUS. Na Previdência, lançou um pacote de reforma previdenciária já em 1992, cuja função era retirar direitos dos trabalhadores conquistados na CF88. Na Assistência, vetou a LOAS13, desrespeitando a CF88. A Carta Magna insere a Assistência Social no conjunto do sistema de Seguridade…

férias) 38.293,56 02. Contribuição previdenciária oficial 4.164,14 03. Contribuições a entidades de previdência complementar e a fundos de aposentadoria 0,00 programada individual (Fapi)(preencher também o quadro 7) 04. Pensão alimentícia (preencher também o quadro 7) 0,00 05. Imposto sobre a renda retido na fonte 977,50 4. RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS VALORES EM REAIS 01. Parcela isenta dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma, e pensão (65 anos…

cresce a assistência médica e se desenvolve nas instituições previdenciárias. Percebe-se a necessidade de garantir a manutenção e a força de trabalho que se tornava cada vez mais urbana e fabril. Donnangelo, apud Cordoni Junior, caracterizou o desenvolvimento da assistência médica no seio das instituições previdenciárias como instrumento para amenizar tensões sociais e controlar a força de trabalho. As múltiplas instituições previdenciárias e as diferentes formas de tratamentos aos…

venda competitivos com os preços das mercadorias estrangeiras ou uma reforma tributária se faz de extrema necessidade para fortalecimento da atividade empresarial nacional? 5. HIPÓTESE A atividade empresarial nacional está sujeita a uma pesada carga tributária o que além de torná-la menos competitiva com a de outros países, também tem desestimulado a iniciativa privada. Situação essa que necessita urgentemente de uma reforma tributária abrangente e simplificadora. 6. OBJETIVO…

fiscal-financeira do Estado, o fraco desempenho da economia e o crescimento da taxa de desemprego e do trabalho informal (sem vínculo com a previdência social), propiciaram o fortalecimento do discurso sobre a necessidade de reformar a previdência social. REFORMA NO GOVERNO FHC Na década de 90, as fontes tradicionais de suprimento dos gastos públicos – aumento de impostos e o endividamento do Estado – não tinham como continuar a ser utilizadas para propiciarem aumento de receitas.…

saúde, que tem caráter coletivo, e fez com que a política de saúde ficasse totalmente polarizada no âmbito da coletividade. No ano de 1972 ampliou-se a abrangência previdenciária, dando direitos as classes mais desprovidas, como as empregadas domésticas e os trabalhadores rurais. Quatro anos após, é fundado o MRSB (movimento da reforma sanitária brasileira), que preconizava um novo modelo sobre a importância da assistência primária a saúde. O surgimento do Plano de Pronta Ação (PPA)…