Previdência Social

Previdência Social.

O debate sobre a necessidade de alteração das regras de acesso à previdência social brasileira, bem como sua forma de financiamento, teve início quase que simultaneamente à votação da Constituição de 1988. Na época, o próprio governo se manifestava contrário à ampliação dos direitos no campo da proteção social não tinham sido garantidas num volume suficiente de recursos, e estaria em prazo curto em uma problemática crise financeira.

Existia uma preocupação realiza a cerca do futuro da proteção social, dentre alguns “constrangimentos” que justificavam essa preocupação destacam-se a manutenção das altas taxas de desemprego, o que comprometia a arrecadação das receitas de contribuição de empregados e empregadores, o aumento da despesa com o seguro-desemprego e programas de renda mínima. Além disso, muitos regimes de previdência começaram a apresentar problemas na relação contribuintes/beneficiários, não só como reflexão da nova situação do mercado de trabalho, como também pela tendência ao envelhecimento da população que já se manifestava mesmo antes da crise surgir.

A partir dos anos 90, a crescente crise fiscal-financeira do Estado, o fraco desempenho da economia e o crescimento da taxa de desemprego e do trabalho informal (sem vínculo com a previdência social), propiciaram o fortalecimento do discurso sobre a necessidade de reformar a previdência social.

REFORMA NO GOVERNO FHC

Na década de 90, as fontes tradicionais de suprimento dos gastos públicos – aumento de impostos e o endividamento do Estado – não tinham como continuar a ser utilizadas para propiciarem aumento de receitas. A conjuntura econômica interna em favor da estabilização da moeda e as pressões externas para a contenção do déficit público constituíam um poderoso freio à utilização desses meios.
As altas taxas de desemprego, causadas pela deterioração econômica, iniciada na década de 80, e aprofundada com a abertura do mercado brasileiro à importação de produtos