REFORMA AGRÁRIA: UM DIREITO FUNDAMENTAL – DO SEU INICIO ATÉ OS DIAS ATUAIS

REFORMA AGRÁRIA: UM DIREITO FUNDAMENTAL – DO SEU INICIO ATÉ OS DIAS ATUAIS ELIANE DE SOUZA LEITE Na vida em sociedade durante ao longo dos tempos a terra sempre significou poder para quem a detém, pois o possuidor era capaz de manipular da vida de quem dela necessitava tirar seu sustento e conseqüentemente sua sobrevivência, com isso a terra desde os primórdios da formação da sociedade sempre foi um bem almejado por todos, pois a terra gera riquezas para quem a usa, sendo natural ocorrer conflitos entre os indivíduos por terem interesses no mesmo bem, nascendo daí, o conflito de interesses e a formação da lide. Dentre as formas de resolução dos litígios surgidos na vida em sociedade, constatamos a autotutela, a autocomposição e a arbitragem, que se mostraram ineficazes para trazer a paz entre os litigantes por suas decisões não terem força coercitiva, surgindo a partir de então a necessidade do Estado resolver a lide, que se deu o nome de jurisdição, pois a parti do momento que o homem toma pra si um bem considerado de todos, como sendo propriedade privada sua, o surgimento do Estado deveria servir como regulador da situação. Hodiernamente, o poder jurisdicional exercido pelo Estado encontra-se em crise por vários motivos, dentre eles, a morosidade retratada pelas prateleiras abarrotadas de processos, número insuficiente de magistrados muitas vezes mostrando inexperiência jurídica, psicológica, sociológica e prática frente à grande demanda de feitos, bem…

Disciplinas: Direito das Coisas e Antropologia Canoas, 20 de outubro de 2011. Sumário: Introdução..............................................................................................................1 1. Análise histórica do acesso à propriedade no Brasil e o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)..............................................1 2. A identidade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)..........2 3. O papel do…

REFORMA AGRÁRIA: DE UMA QUESTÃO SÓCIO-POLÍTICA A UMA REALIDADE JURÍDICA Gabriela Márcia Gonçalves1 Rafael Henrique da Silva Freire2 Ana Paula de Fátima Coelho3 Palavras-chave: reforma agrária, política; realidade agrária. 1 O USO DA TERRA AGRÁRIA NA HISTÓRIA A história nos mostra, como os escritos bíblicos referentes a Moisés em relação à “terra prometida”, que o uso adequado da terra, desde o cultivo ao aproveitamento, deveria pautar-se em regras, como foram…

A DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de…

política urbana, agrária e fundiária Sumário Sumário 2 Política Urbana, Agrária e Fundiária 3 A Propriedade 3 A função social da propriedade 4 Política urbana 5 Reforma urbana 7 Política agrária 8 Reforma agrária 9 Imóvel urbano x imóvel rural 11 Política Fundiária 12 Reforma e regularização fundiária 13 Política agrária x fundiária 18 Referências bibliográficas 19 Política Urbana, Agrária e Fundiária A Propriedade Se nos…

Questão Agrária no Brasil Introdução: O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça…

Ismael Marinho Falcão Artigo: Direito e Reforma Agrária DIREITO E REFORMA AGRÁRIA Ismael Marinho Falcão* 1. 2. 3. 4. 5. – Origem – Conceito – Fundamentação – Características – Reforma Agrária A terra é de Deus “A terra também não se venderá para sempre: porque ela é minha, e vós sois como uns estrangeiros, a quem eu a arrendo” Levítico, 25; 23 1. – FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO A história do Direito Agrário remonta aos primórdios da humanidade e ninguém tem dúvida de que…

Introdução Política Agrária, Estatuto da terra, a Lei que regula os direitos e obrigações a ação do poder público no meio agrário, a melhor forma de distribuição uso e exploração da terra, a concessão dos recursos e instrumentos necessários visando a organização da produção e o desenvolvimento socioeconômico do meio rural. Critérios e exigências. A realidade agrária 20 anos depois. As terras reservadas aos indígenas cuidando-se de terras publicas, é importante resaltar o regime…

UNIVERSITÁRIO UNIRG REGINALDO BRITO CIRQUEIRA Trabalho apresentado ao Centro Universitário Unirg como requisito parcial de avaliação na disciplina de Direito Processual Civil I. Docente: Horácio Toledo GURUPI – TO FEVEREIRO 2015. SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO................................................................................................4 2. CONCEITO DE REFORMA AGRÁRIA..........................................................4 3. O PROBLEMA AGRARIO…

1. Reforma agrária Nos últimos 30 anos, intensificaram-se os movimentos de acesso e ocupação da terra, os quais se tornaram a principal forma de admissão à mesma. Tal fato resultou na criação de milhares de assentamentos rurais por todo o Brasil, o que cria a problemática da ocupação da terra no atual sistema. Neste contexto, surge a questão da Reforma Agrária, haja vista o grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República começam a…