Resumo: O ethos da propriedade da terra no Brasil - Regina Bruno

a questão agrária tem o tempo de nossa história e o tamanho do Br. O que se viu em diferentes períodos da história foi a renovação do poder e a reafirmação da concentração fundiária – realimentação de privilégios de classe e redefinição de poderes econômicos, políticos, sociais e simbólicos. Lutas da Ligas Camponesas nas décadas de 50 e 60 – por uma reforma agrária “na lei ou na marra” - impuseram limites à “Lei da Chibata” mas, mais importante, conseguiram transformar as designações camponês e latifúndio em identidades políticas. No decorrer da década de 60 – trabalho de convencimento dos latifundiários para que promovessem a modernização gradual de suas propriedades, via implementação da grande empresa rural que, contraditoriamente, convivia com o discurso de democratizar a propriedade. Força persuasiva do poder simbólico dos grandes proprietários de terras e empresários agroindustriais no Br. P. ex.: é possível a convivência da reforma agrária com a permanência do monopólio e da concentração fundiárias – é um poder reconhecido porque não percebido (Bourdieu). Preocupação com o ideário comunista. “Façamos a reforma agrária antes que Cuba a faça” (Lynn Smidt – da APP – Aliança para o progresso) - “Reforma agrária sim, Comunismo não” (Castelo Branco) APP – conseguiu conter a tensões e limitar a influência de Cuba mas foi derrotada na ideia “reformista” de fortalecer o mercado interno e criar uma classe média rural que pudesse neutralizar os conflitos sociais –…

Resenha do Livro: Reforma Agrária e Preço Justo: A Indenização na Desapropriação Agrária Sancionatória Autor: João Paulo de Faria Santos Este trabalho é uma resenha do livro do professor João Paulo de Faria Santos, cuja obra se chama Reforma Agrária e Preço Justo: A Indenização na Desapropriação Agrária Sancionatória. Por meio dessa resenha é possível analisar e refletir sobre as mudanças que a sociedade moderna atravessa no que tange à propriedade e seus valores,…

constituinte inclui-se-o como cláusulas pétreas, a hipótese de a desapropriação figura como ferramenta de transformação social sem comprometer a segurança jurídica decorrente da garantia ao direito de propriedade. A desapropriação, quando realizada em consonância com os preceitos constitucionais, revela-se um importante instrumento de concretização dos valores fundamentais e inerentes ao Estado Constitucional de Direito. A propriedade revela-se como direito limitativo à ingerência do…

administrativa, sendo este, a desapropriação. Cumpre esclarecer, que o tema em pauta, possuí grande repercursão no âmbito jurídico, e, via de regra, é palco de grandes discussões entre os operadores do Direito. A desapropriação, possuí como vertente essencial, afrontar diretamente o direito constitucional de propriedade, e, por sua relevância histórica e social, o instituto da propriedade, traz consigo, uma significância de caráter basilar entre as disposições da Carta Magna da…

não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos. Quais os pressupostos necessários para que seja viável a desapropriação? Utilidade pública, necessidade pública e interesse social. Alguns autores entendem que a utilidade pública já inclui a necessidade pública. Como diferenciar tais pressupostos? Utilidade pública = ocorre quando a transferência do bem é conveniente…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NOS CONTRATOS AGRARIOS Sumário 1. Introdução. 2. Estado Democrático Social de Direito. 3. A propriedade no Estado Social de Direito. 4. A Função Social da Propriedade. 5. Função Social no Direito Comparado. 6. A Função Social no Direito Brasileiro. 7. Função Social no Estatuto da Terra. 8. Função Social nos Contratos Agrários. 9. Conclusões. 10. Bibliografia.…

Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2010. Estrutura da Administração Pública ESTADO GERENCIAL: ideia de gerenciamento. Atender interesse publico, essa é a função da gerencia do Estado. Princ. da Indisponibilidade, ele não pode dispor dos bens da Adm pub; o agente pub. é mero gestor. 1° momento – o estado só contava com a sua estrutura interna composta pela Adm pub direta e indireta. 2° momento – origem no direito francês, a Adm pub. Chama a iniciativa privada para delegar…

Ele não deixa de integrar o patrimônio público, apenas não possui finalidade específica, mas pode vir a ter. Classificação dos bens públicos a) quanto à titularidade – federal, estadual, distrital, municipal b) quanto à destinação - bens de uso comum do povo – art. 99, I, CC/02 - bens de uso especial – art. 99, II, CC/02 - bens dominicais – art. 99, III, CC/02 - o bem de uso comum do povo e o de uso especial possui afetação, já o dominical não, por isso estes (os…

1 ANDRÉ KOMPATSCHER DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CURITIBA 2009 2 RESUMO Analisa-se no presente trabalho a desapropriação indireta, ou apossamento administrativo, como também é conhecida. Para tanto, em um primeiro momento, buscou-se demonstrar que a desapropriação é exceção constitucional ao direito individual e fundamental de propriedade, previsto no artigo 5º, XXIII. Previu-se, todavia, que em casos em que haja necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, o…

................................................... 78 COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA 1. AS VÁRIAS LINGUAGENS 1.1 Linguagem verbal e não verbal Damos o nome de linguagem a todo sistema de sinais convencionais que nos permite realizar atos de comunicação; que nos permite dizer algo. Tais mensagens podem ser transmitidas por meio da linguagem verbal – aquela que utiliza a língua (oral ou escrita) – e linguagem não verbal – aquela que utiliza qualquer código…