Gabarito de processo civil v da estacio

Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2010.

Estrutura da Administração Pública

ESTADO GERENCIAL: ideia de gerenciamento.

Atender interesse publico, essa é a função da gerencia do Estado. Princ. da Indisponibilidade, ele não pode dispor dos bens da Adm pub; o agente pub. é mero gestor.

1° momento – o estado só contava com a sua estrutura interna composta pela Adm pub direta e indireta.

2° momento – origem no direito francês, a Adm pub. Chama a iniciativa privada para delegar as atividades. (ex. lança edital com “concessão de serviço publico; licitação, atravésdo edital). O estado não investe em regra na produção deste serviço e não remunera ao concessionário, o usuário e que paga a iniciativa privada.

3° momento – fenomeno social – lugares ond o Estado tinha dificuldade de chegar, particulares passaram a prestar esses serviços cuja responsabilidade era do Estado (ex: ONG que presta serviço social ao estado, onde este ultimo por não poder prestar o serviço, ajuda esta instituiçao; atraves da fomentação – incentivo a atividade; permissão gratuita de uso de bem público; crédito orçamentario; cessão de servidor público sem ônus.

A organização social é uma qualificação dada pela lei. Nem toda Ong é uma organização social, ela só assim será se pedir. E nem toda org. social é uma ONG.

Estrutura interna da Adm:

Direta: atividade centralizada, composta pelos entes da Federação (Uniao, Estados e Municipios). Cada um deles, além de ser uma administração direta, é uma administraçao que atua de forma centralizada, ou seja, a CF atribui a cada um dos entes a competencia para atuar de forma centralizada. Cada um dos entes é uma administração pública direta.

Centralização: houve uma descentralização, e aí extingue aquela entidade da adm pub indireta;

Descentralização: extingue o órgão publico, e aquela instituição volta a atividade de adm pub direta.

Para o exercício dessas atividades a administração cria orgãos publicos, que são criados