Reforma Administrativa De 1930

A R E V O L U Ç Ã O DE 1930 E O DIREITO D O TRABALHO N O BRASIL Otávio Pinto e Silva Professor Assistente do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: A formação do Direito do Trabalho brasileiro é marcada pela forte intervenção estatal, e m especial após a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, tendo e m vista os acontecimentos da chamada "Revolução de 1930" O presente estudo busca demonstrar a relação existente entre o movimento…

montante das despesas, muitas vezes, em benefício de iniciativas ou de interesse que nada tinham a ver com o interesse público". Coerente com esse pensamento, a nova Constituição que se outorgava à nação mudava substancialmente a organização administrativa responsável pelo aperfeiçoamento do aparelhamento governamental e pela elaboração orçamentária, e, para assessorar diretamente o presidente da República no exercício de ambas as funções, determinava, no seu artigo 67, a…

Objetivo do trabalho: Analisar os diversos conceitos apresentados em sala de aula junto as referencias bibliográficas, caracterizar a administração pública brasileira em suas características, dinâmica e resultados e apresentar o porquê destas reformas não derem certo. Belo Horizonte 2012 Ao analisar o contexto em que se desenvolveu a…

presidentes da República. c) Na Primeira República, Câmara e Senado Federais compunham-se de membros indicados pelo Governo Federal e eleitos pelo voto indireto. d) Os governos militares predominaram na direção do país, logo após a Revolução de 1930. e) A presença de uma Constituição Federal, a nomeação de interventores para os ESTADOS e a política de atração do apoio das massas populares configuram o caráter democrático do Estado Novo. 02) "Época pré-revolucionária que anuncia a…

Administração Pública Reformas Administrativas no Brasil: De Vargas à Atualidade 1930/45 – BUROCRATIZAÇÃO DA ERA VARGAS Em decorrência do sufocante Estado patrimonial, da falta de qualificação técnica dos servidores, da crise econômica mundial que explodiu em 1929 e da difusão da teoria keynesiana – que pregava a intervenção do Estado na Economia –, o governo autoritário de Vargas resolve modernizar a máquina administrativa brasileira através dos paradigmas burocráticos difundidos por…

Ministério da Justiça. Quanto á educação em si, ela parece ter seguido uma linha positivista que regeu várias reformas educacionais que aconteceram nesse período, a saber, algumas delas: 1) Reforma Benjamim Constant – Reforma proposta pelo militar positivista Benjamin Constant, visava a liberdade no ensino e a escola laica, além da gratuidade da escola primária. De acordo com essa reforma, a escola primária seria dividida em dois ciclos: 1º grau para crianças de 7 a 13 anos e 2º grau…

A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO E O CONTEXTO SOCIO-POLITICO APÓS 1930 Evidenciamos que, a contar de 1930, as relações entre a educação e o desenvolvimento, apesar dos imersos progressos alcançados, distinguiram-se por uma crescente distância entre as necessidades do segundo a forma como se expandiu a primeira. Essa expansão sofreu deficiências de caráter estrutural, porque tanto em relação à demanda quanto em relação à oferta ela se processou em direção oposta aquela exigida pelo…

Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) Ao se realizar uma análise da Administração Pública na história é possível apontar três…

VARGAS 1930 - 1945 · A Era Vargas compreende os anos de 1930 a 1945, período em que Getúlio Vargas esteve na presidência da República do Brasil pela primeira vez. Vários fatores contribuíram para a chegada de Getúlio ao poder. A República Velha vinha enfrentando problemas de ordem econômica e política, e havia grandes descontentamentos por parte de alguns grupos, resultando em grandes números de revoltas e movimentos sociais, e foi neste contexto que ocorreu a Revolução de…

Você já parou para pensar como está estruturada a Educação no Brasil?  Quais são as leis que regem nossa educação? Você conhece a Constituição de 1988?  E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Brasil, Lei nº 9394/96? Estrutura administrativa do ensino brasileiro União é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Entre suas principais atribuições está: elaborar o Plano Nacional…