Aula 1

E. E. Adão Marques das Aleluias
Curso: Magistério

Nível: Médio

ESOFSE – Estudo sobre Organização e
Funcionamento do Sistema de Ensino
Profª.: Marcela S. Rodrigues

Água Boa – Fev/ 2015

Unidade I – A organização do ensino brasileiro Você já parou para pensar como está estruturada a Educação no Brasil?
 Quais são as leis que regem nossa educação?
Você conhece a Constituição de 1988?
 E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Brasil, Lei nº 9394/96?

Estrutura administrativa do ensino brasileiro
União

é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Entre suas principais atribuições está: elaborar o
Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar e credenciar as instituições de ensino superior.

Estados e DF

cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados. Os estados devem organizar, manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios, dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Municípios

são responsáveis, principalmente, pelas instituições de ensino infantil e fundamental. Você seria capaz de dizer exatamente quando começou a educação brasileira?
A influência dos jesuítas na