Reflexos Das Gorjetas Sobre As Verbas Trabalhistas

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................

intervalo para repouso e alimentação), mas se o empregado no horário do seu intervalo pede para ficar na empresa, ele pode mais tarde alegar que ele ficava na empresa por determinação do empregador aguardando ordens e pedir o pagamento dessas horas. Sobre isso, ler a respeito de Sobreaviso. Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será…

fontes, e mais especificamente fontes do direito, os meios pelos quais nasce o direito. No que diz respeito ao Direito do Trabalho, a maioria da doutrina entende por fontes o que vem mencionado a seguir, ressaltando-se que somente a União pode legislar sobre Direito do Trabalho, conforme dispõe o artigo 22, inciso I da Constituição Federal de 1988. 1ª Constituição Federal – Emenda Constitucional: é a norma jurídica mais importante de qualquer país, tanto que está no ápice da pirâmide das…

e a féri as remuneradas peri ódi cas. Fundame nto Le gal: Constituição Federal, CLT Capítulo II Artigos 57 a 75 e Lei 605/49 No Brasil a quem defina o período de trabalho como jornada de trabalho; outros, inclusive a Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, preferem duração do trabalho. O fato é que de uma ou de outra forma, o empregado participa com suas funções na empresa sempre vinculado a um período de horas. O período pode ser presencial ou não- presencial. Presencial quando o…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – EMPREGADO E EMPREGADOR 18 1. EMPREGADO 18 1.1 Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR…

| | 16 - SALÁRIO PROFISSIONAL | | 33 - VERBAS RESCISÓRIAS | |

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| | 16 - SALÁRIO PROFISSIONAL | | 33 - VERBAS RESCISÓRIAS | |

NATURA" (SALÁRIO UTILIDADE) 25 - ALIMENTAÇÃO GRATUITA - FORÇA DA LEI 26 - PARADIGMA 27 - DESCONTOS DO SALÁRIO 28 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL 29 - SUSPENSÃO/ INTERRUP. CONTRATO DE TRABALHO 30 - RESCISÃO CONTRATUAL 31 - SEGURO DESEMPREGO 32 - HOMOLOGAÇÃO 33 - VERBAS RESCISÓRIAS 34 - DIREITOS NA RESCISÃO 44 - BANCO DE HORAS 45 - ESCALA DE REVEZAMENTO 46 - PISO SALARIAL 47 - ABANDONO DE EMPREGO 48 - REGIME DE SOBREAVISO 49 - TRABALHO EM DOMICÍLIO 50 - AJUDA DE CUSTO 51 - IRREDUTIBILIADDE SALARIAL…

limitação de jornada, com direito a férias, salário mínimo, são medidas que tendem a restabelecer o equilíbrio na relação do trabalho subordinado. Tudo acima dito comprova a autonomia do direito do trabalho, além da enorme quantidade de leis trabalhistas, muitas a nível constitucional, além do reconhecimento de princípios próprios tais quais a irrenunciabilidade dos direitos e institutos com a proteção do mais fraco e reforçando ainda a autonomia do direito do trabalho em relação aos…