Redação Sobre Constitucionalismo

.............................................................................. 13 3.1 DIREITOS SOCIAIS: CONCEITOS E HISTÓRIA ............................................................. 13 3.2 BREVE ENSAIO SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS ................................ 17 3.2.1 SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS ...................................................... 17 3.2.2 RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. ...................................

se iniciar uma explanação sobre Súmula Vinculante, devemos fazer uma oportuna distinção entre eficácia erga omnes e efeito vinculante – razão pela qual, não há como se adentrar, nem mesmo entender, o porquê da nomenclatura que convencionou-se ao tema. 2.1. Eficácia Erga Omnes X Efeito Vinculante Marcelo Alves Dias de Souza, em sua obra, nos mostra que a distinção entre ambos tornou-se evidente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 3, de 1993, “e a redação que ela deu…

couraça enorme que mais fazem lembrar o aspecto de besouro gigantesco - como quis Nabokov - o protagonista de O Processo atravessa toda a trama sem descobrir a razão de seu infortúnio, quem o acusa, e qual a acusação que lhe pesa sobre a cabeça. Freud defende uma tese curiosa sobre a função da lei e esta de certa forma se relaciona com a angústia que permeia a vida dos personagens kafkanianos, pois entende o pai da psicanálise atuar a lei como forma de repressão do poder desmesurado,…

....................... 1 10/02/2012 ....................1 Trabalho: Quadro Comparativo do Constitucionalismo .............. 10 18/02/2012 ................. 10 Carnaval ......................................................................................... 10 FUNDAMENTO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO .....................................1 23/02/2012 ................. 11 CONSTITUCIONALISMO .............................................................................1…

dimensão; 3. Do direito fundamental de propriedade; 4. Da capacidade contributiva; 5. Do IPTU; 5.1. O IPTU Progressivo antes da Emenda Constitucional nº 29/2000; 5.2 O IPTU Progressivo após da Emenda Constitucional nº 29/2000; 6. Posição atual do STF sobre a progressividade fiscal do IPTU; 7. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O Direito fundamental de propriedade é o marco inicial das lutas dos cidadãos contra a tirania do Estado, direito esse que foi considerado imutável, inviolável e…

de constitucionalidade é modalidade de controle concentrado de constitucionalidade, foi criada com a intenção assegurar maior segurança jurídica, além de possibilitar maior celeridade e economia processuais nos pronunciamentos do Supremo Tribunal sobre determinada lei ou ato normativo federal. Através de um ação confirmatória o Estado buscou dirimir a consequente multiplicação desordenada de decisões judiciais conflitantes. 2. AÇÃO DECLALATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 2.1. CONCEITO …

hábitos e costumes do povo, e, também, baseadas em leis e documentos esparsos, como por exemplo, a Magna Carta inglesa, de João Sem Terra, de 1215, que consubstanciou o acordo entre o Rei e o baronato revoltado com os amplíssimos poderes do Monarca sobre tudo e A partir da segunda metade do século XVIII, inspirado na filosofia sóciocontratualista existente especialmente durante os séculos XVI a XVIII, compreendeu-se a necessidade da elaboração de uma Constituição escrita, baseada no…

da pessoa humana e os objetivos traçados à República, sob um viés de direito público subjetivo conferido à educação básica, além de um breve estudo acerca das etapas de implantação e implementação das políticas públicas, finalizando com o estudo sobre a atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas em ambas as etapas, frente a argumentos como intervenção indevida nos demais Poderes e discricionariedade administrativa. Palavras-Chave: Controle jurisdicional de…

Capítulo 1 Teoria da Constituição e Constitucionalismo Compreender a importância da Constituição como controle do poder e defesa da cidadania, estudando a constituição a partir dos sentidos sociológicos, jurídico e político de Constituição Conhecer as origens do constitucionalismo moderno Apresentar a concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Estudar a teoria da força normativa da Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção

Direito Civil Brasileiro frente à Constituição de 1988, considerando as raízes históricas, seu estágio atual, assim como sua dinamicidade. Através de um estudo inicial que procurou situar o instituto do contrato na sua raiz histórica, debruçou-se sobre o aspecto do Direito Civil Constitucional, atentando para a eficácia horizontal dos direitos da dignidade da pessoa humana. Sem o qual não pode ser entendido o atual estágio do instituto em estudo. Ao final, conclui-se pela…