Redação Educação Social

RELAÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROFESSORA: GLACY ROCHA BELÉM 2013 INSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. LDB 9394/96 Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade…

Brasília-DF 2013 Equipe Técnica Diretoria de Avaliação da Educação Básica – Daeb Revisão Externa Universidade de Brasília – Centro de Seleção e Promoção de Eventos – Cespe Equipe de Editoração Diretoria de Estudos Educacionais – Dired Prezado participante, Está chegando a data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nós, do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sabemos da…

dos indivíduos, por si, garantirem os direitos básicos. Em 1946 os conflitos passam a ser incorporados à constituição, fazendo com que o Estado deixe de ser Liberal e passe a ser Social, ou seja, um Estado que visa garantir o acesso a determinados direitos independentemente de sua condição econômica. Esse Estado Social decorre de uma nova composição entre o setor privado e o Estado. Essa mudança, ainda que incorporada à Constituição de 1946, ela não garante esses direitos. Apenas com a…

A MATÉRIA EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Introdução A Constituição de 1988 foi, sem dúvida alguma, a que disciplinou o tema educação de forma mais relevante. Reconhecida como direito fundamental, a matéria está incluída no rol de direitos sociais, no "caput" do artigo 6º e pormenorizada no título VIII – referente à Ordem Social – nos artigos 205 a 214. Consoante o artigo 205, há três propósitos básicos da educação: "o pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para exercício da…

Educação Infantil Perfil Do Professor Na Educação Infantil Mudanças na atuação do professor de educação infantil Na LDB 5692/71 recomenda cuidados e atenção com esta fase da educação, porém, vem de forma extremamente tímida, instituindo as crianças com idades inferior a 7 anos recebessem “ conveniente educação em escolas maternais, jardim de infância e instituições equivalentes.”(cf. Art.19§ 2°, Lei 5692/71. A educação era voltada para o cuidar Não faz parte da educação básica …

assuntos diferentes, como saúde, educação, desenvolvimento entre outros. As implementações de políticas públicas são extremamente importantes e necessárias para o bem da relação entre o poder público e a sociedade civil, pois por meio dessas ações os grupos sociais são beneficiados. Pode-se haver omissão por parte dos governantes em relação a alguma política pública apresentada, esta é conhecida como política pública omitiva. Quando acontece isso, os grupos sociais afetados, por essa…

para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. Art.…

DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCACI DIRETRIZES EDUCAÇÃO BASES BASES EDUCAÇÃO BASES DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCAÇÃO LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional BASES DIRETRIZES DIRETRIZES EDUCAÇÃO DIRETRIZE BASES BASES EDUCACIONAIS BASES DIRETRIZES DIRETRIZ BASES EDUCAÇÃ EDUCAÇÃO BASES DIRETRIZES DIRETRIZES A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a…

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61 | Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 TÍTULO I Dos Fins da Educação Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996) a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade;(Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996) b) o respeito à dignidade e às…

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8 edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da LDB cidadania e a…