Redação Eca

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, traz consigo uma série de direitos concernentes à criança e o adolescente, garantindo em lei a previsão das necessidades básicas destes, numa perspectiva ampliada desde o seu nascimento (educação, cultura, lazer, alimentação, dentre outros). O presente trabalho vem em caráter complementar ao seminário trazendo considerações sobre o título dois do ECA que trata das Medidas de Proteção que estão previstas no artigo 98 a 102…

avançada no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência. Há três dispositivos que regulamentam o trabalho realizado por esses grupos: a Constituição Federal, a CLT e o ECA. As principais normas referentes à proteção do menor são encontradas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nº 8742, promulgada em 07/12/1993 Para assegurar o desenvolvimento…

antes da Lei para casos de maus tratos, passado por uma análise dos artigos trazidos pela Lei 13.010, adentrando por ultimo numa análise da crítica e dos pontos positivos e negativos surgidos após sua promulgação. 1. COMO ERA TRATADA A QUESTÃO NO ECA ANTES DA PROMULGAÇÃO DA LEI 13.010 Tanto o Poder Público quanto a coletividade têm responsabilidade pela busca do bem-estar dos infantes através do chamado princípio da proteção integral, e tal entendimento é inclusive endossado pelo…

parentesco: • Relações de parentesco: (artigos 1591 a 1595 do CC); • Filiação: (artigo 227, parágrafo 5º, da CF/88 e artigos 1596 a 1617, do CC); • Adoção: artigo 227, parágrafo 5º, da CF/88, artigos 1618 até o 1629 do CC e a Lei 8.069/90 – ECA – nos artigos 39 a 52 e 165; • Poder familiar: artigos 1630 a 1638 do CC e Lei 8.069/90 nos artigos 155 a 163; • Alimentos: artigos 1694 a 1710 do CC e Lei 5.478/68; 4) Direito Assistencial: medidas assistenciais…

tema, que abordasse, por sua vez, tanto os aspectos técnicos da produção de uma grande reportagem como também compilações de grandes perfis já escritos. Por meio dessa pesquisa foi possível, então, depreender aspectos necessários para a composição e redação de um bom perfil jornalístico. Na obra de Sergio Vilas Boas chamada “Perfis: e como escrevê-los”, encontrou-se uma coletânea de exemplos em que o autor, além de apresentar o gênero em si, comenta e pontua aspectos importantes…

1 INTRODUÇÃO 08 2 RESULTADOS 09 3 NOÇÕES PROPEDÊUTICAS 10 4 BREVE HISTÓRICOS DA ADOÇÃO 11 4.1 A legislação brasileira sobre a adoção 15 4.2 A constituição da republica federativa do Brasil 15 4.3 Código civil 16 4.4 A adoção e o eca – Estatuto da criança e do adolescente 16 4.5 Requisitos e efeitos da adoção 18 4.6 Requisitos 18 4.7 Efeitos 20 5 A ADOÇÃO INTERNACIOANAL E A CONVENÇÃO DE HAIA 22 5.1 A adoção internacional 22 5.2 Requisitos 23 5.3 Autoridade central

...................................................... 3- CONCEITO........................................................................................................... 4-INPORTANÇIA DO ECA...................................................................................... 5-ESTRUTURA DO ECA............................................................................................ 6- DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS....................................…

e do Adolescente no Brasil e também mostrar a evolução da mesma, especificamente sobre o Acolhimento Institucional voltado a esse público. Houve enormes mobilizações de diversos profissionais, passando pela constituição de 1988 até a aprovação do ECA em 1990 . Tem como objetivo também mostrar em síntese a história da Criança e do Adolescente no contexto de vulnerabilidade e como uma instituição filantrópica tem conseguido êxito no acolhimento de crianças e de famílias.

Visão Geral do trabalho........................................................................................... 2 DESENVOLVIMENTO................................................................................................ 2.1Histórico do ECA..................................................................................................... 2.1.1 Como Surgiu.......................................................................................................... 2.1.2 O que é........

.........................................................08 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho estará focando no ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente)Lei 8.069/90, cujo fruto da necessidade da criação de uma justiça espedializada, cujo objetivo é julgar as infrações cometidas pelos adolescentes entre doze e dezoito anos conform (artigo.2º do ECA) Art. 2º Considerar-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre