Recebendo A Gratificação De Função Equivalente A 30 Do Seu Salário Quando Foi Comunicado Pelo Empregador Da Destituição De Suas Funções E Revertido Ao Posto Original

....... 29 3 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL .............................................................................. 30 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e corporações de arte e ofício no Brasil .... 30 3.1.1 As corporações de ofício na Europa e a analogia com o emprego .............................................. 30 3.1.2 A escravidão na América e especialmente no Brasil .................................................................... 31 3.1.3

Analista Judiciário TRE-MS 2013) O servidor público federal não pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, sob pena de sofrer pena de advertência. 26. (Cespe Analista Judiciário TRE-MS 2013) O servidor penalizado com suspensão pode optar por converter a pena em multa, na base de 50% do salário por dia de vencimento ou remuneração e, assim, continuar trabalhando. 27. (Cespe Analista Judiciário…

4.3 Métodos de integração da norma jurídica 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo 4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço 5 PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação…

de segurança, habeas corpus e habeas data 2.2.2.7. Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista 2.2.2.8. Ações de indenização por dano moral ou patrimonial 2.2.2.9. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho 2.2.2.10. Execução de ofício das contribuições sociais 2.2.2.11. Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho 2.2.2.12. Poder normativo 2.2.2.13. Ações que versam sobre…

Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Destituição do poder familiar, em face de problemas mentais dos genitores, sem condições de prestarem ao filho cuidados mínimos de que necessita para crescer de forma saudável e feliz. TJ­RS, julgado…

Sumário Conhecimento técnico-policial Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa.........................................02 Decreto nº 88.777, de 30/09/1983..........................................................................................14 Portaria Interministerial nº 4.226, de 31/12/2010. Diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança pública..................................................................................................

nas organizações desportivas, como confederações, federações, ligas e clubes, de modo profissional – sob forma de sociedades empresariais, e não-profissional – sob forma associativa, com as respectivas ênfases nos campos civil e empresarial. É função do direito desportivo, também, auxiliar o torcedor e profissionais do esporte. Desta forma, existe a possibilidade profissional de defesa dos direitos do torcedor, na relação de trabalho entre clubes e atletas, na defesa de acusados por…

........................................................................................ 32 3.2.Cargos Públicos ................................................................................................................. 36 3.3.Função de Confiança ou Função Comissionada ................................................................ 39 3.4.Regimes Jurídicos .............................................................................................................. 39…

inesgotáveis as pendências decorrentes do desrespeito aos direitos conquistados pelos 12 trabalhadores, o que se torna de difícil solução de forma autônoma pura, em face da desigualdade econômicofinanceira, patente entre os trabalhadores e os empregadores. Algo reivindicado pelos movimentos sociais, de maneira que as manifestações, principalmente, paredistas, têm representado importante fator de modificação da realidade dos obreiros, com conseqüente positivação jurídica, de…

soberano e, para alguns autores, finalidades específicas3. 1.4 – Funções típicas do Estado Na tripartição de poderes de Montesquieu, o Estado exerce as funções típicas (principais de cada poder) e as atípicas (secundárias). Exercer função pública significa exercer uma atividade em nome e no interesse do povo. 1.4.1 – função legiferante A função típica do Poder Legislativo é a legiferante. Alguns autores mais modernos incluem na função típica do Legislativo a de fiscalizar, em virtude da…