Realidade Social E Aparato Juridico

I. Introdução: A desigualdade social exacerbada encontrada ainda hoje em toda América Latina é vista como um dos maiores problemas a ser resolvido pelo poder público. Mas, o que dizer de uma estrutura de estado que enxerga tal desigualdade em seu aparato jurídico? As transições do autoritarismo para a democracia política ocorreram em praticamente todos os países latino-americanos, mas o sistema de justiça desses países se manteve como um sério empecilho ao avanço e consolidação da…

O Conceito Weberiano de Direito O CONCEITO WEBERIANO DE DIREITO. ESTUDO INTRODUTÓRIO Helke Fernandes[1] RESUMO Este artigo pretende diferenciar o conceito dogmático-jurídico, do conceito sociológico de direito, abordando esta dupla perspectiva ao analisar o Direito jurídico como uma idealidade e o Direito sociológico como ações humanas em sentido empírico. A relação por vezes de oposição, por vezes de íntima relação entre Direito e Economia são os outros passos para a conceituação

a condição de paz assim como a troca inicialmente não exclui o violento roubo, mas ambos andaram juntos passo a passo. Direito e violência – aparentemente conceitos oposicionais – estão, na verdade, umbilicalmente inter-relacionados. Isto é uma realidade não apenas para os antigos anos do Direito Romano, como também é para as eras seqüentes. O moderno Direito Internacional inclui uma sólida base de medidas de self-help, repressão, retaliação, guerra, etc. Mesmo nos limites do…

construção de uma realidade que se distancia de uma sociedade de iguais. A tradição hierárquica prevalece na conjuntura estrutural da sociedade brasileira. Isso se encontra refletido em seu aparato de Justiça. Num contexto onde a cidadania se mostra marcada por uma divisão social, onde esta divisão, ou distinção, é percebida pelos agentes da lei como fazendo parte de uma realidade estrutural na qual tratar de forma desigual os desiguais é “natural”, encontra-se desenvolvido o aparato…

Max Weber 1. Conceito sociológico de direito x Conceito jurídico de direito - Nenhuma forma de poder é forte o suficiente para garantir sua estabilidade somente através do controle de um meio externo de coerção. Todo poder de caráter duradouro e estável necessita de uma autojustificação capaz de atingir corações e mentes daqueles que são dominados. - Esses agrupamentos que exercem o poder de forma continua tiram o seu fundamento da legitimidade - da crença e do reconhecimento daqueles…

Introdução Na contemporaneidade pensar no exercício profissional cotidiano do Serviço Social é manter o desafio de conhecer e interpretar algumas lógicas do sistema capitalista, especialmente em relação às transformações no mundo do trabalho e sobre as questões da falta de estrutura dos sistemas de proteção social e das políticas sociais. Faz-se necessário que o profissional do Serviço Social para atuar na realidade do usuário rompa com a rotina institucional/tradicional, e busque…

sem completude, sem quaisquer aparato concreto. Bem, pois assim que tenho enxergado nosso aparato jurídico – legal, sobretudo com tais mudanças iminentes, sem nenhuma conexão com a realidade. A doutrina jurídica brasileira é ampla, e certamente muito bem estudada, desde suas raízes mais ínfimas à sua exteriorização como um conjunto generalizante, pois, assim como em todas as ciências, o Direito não se encontra numa áurea glorificante regente de toda a estrutura social sem quaisquer…

consolidação de um aparato legal e a aparente conversão de trabalho social em trabalho assalariado. b. A extinção de um aparato legal e a aparente distensão de trabalho social em convenção assalariada. c. A criação de um aparato ilegal e paralelo como obrigatoriedade do trabalho social assalariado. d. A consolidação de um aparato ilegal e a aparente conversão de trabalho social em trabalho assalariado. e. A extinção de um aparato ilegal e a aparente conversão de…

consolidação da democracia, a atuação profissional dos juízes e sua situação institucional dentro do marco dos poderes do Estado têm gerado um incremento nas discussões sobre o assunto nos últimos anos. O desnivelamento existente entre um aparato judicial vindo do regime anterior e as exigências de uma sociedade democrática crescente não pode acabar sem certas “tensões”. No caso da Itália, a discussão foi em torno da crise que o Estado liberal passou,…

antipositivista, aonde defendia a ideia de que para compreender o fenômeno social temos que levar em consideração o sentido da ação, que sempre esta ligada a um ponto de vista. Heinrich Rickert(1863-1936) foi outro autor que influenciou Weber, para ele um aspecto social deveria ser explicado em qualquer discussão cientifica, a incapacidade de um pesquisador do pesquisador em das conta de um total conhecimento da realidade social. Para Raymond Aron(1999:447), a obra de weber se divide…