Razão Social Sociedade Empresária Limitada

-------------------------------------------------------------------------------------3 2. TIPOS SOCIETÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ----4 2.1. SOCIEDADE EM SENTIDO AMPLO ------------------------------------------------------4 2.2. SOCIEDADE POR AÇÕES OU COMPANHIA -------------------------------------------4 2.3. SOCIEADE COOPERATIVA ----------------------------------------------------------------4 2.4. SOCIEDADE EMPRESÁRIA…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA I-CONCEITO Na construção do conceito de sociedade empresária dois institutos jurídicos servem de alicerce: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Um ponto de partida, assim para a conceituação de sociedade empresária é o da sua localização no quadro geral das pessoas jurídicas. No direito brasileiro as pessoas jurídicas são divididas em dois grupos: pessoas jurídicas de Direito Público e as pessoas jurídicas de Direito Privado. Sendo que este ultimo…

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS São aquelas que se enquadram no conceito de empresa, devendo ter inscrição no Registro Público das Empresas Mercantis (Junta Comercial) do Estado em que se encontra estabelecida. Pode ser empresária qualquer pessoa capaz (maior de 18 anos ou emancipado), que possa exprimir validamente suas vontades (mentalmente são), sem impedimento legal. (ex: juízes, certos funcionários públicos, etc). O NCC trouxe uma polêmica novidade, marido e mulher podem ser sócios de uma…

EIREILI – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada A EIRELI deve observar as normas gerais que tratam das sociedades empresárias (arts. 966/1.195, CC), além dos quatro requisitos específicos estabelecidos pelo novo art. 980-A do Código Civil: a) possui apenas um sócio, que detém a totalidade do capital social; b) o capital social deve ser integralizado na instituição da empresa e no montante equivalente a pelo menos 100 salários mínimos; c) a…

Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios, sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade. Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência de uma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido, agora é facultativo.A vantagem da EIRELI é que em caso de dívidas, o…

Sociedade Empresarial Conceito É um tipo de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande porte, que exige muitos investimentos e diferentes capacitações, promete propiciar. É a que explora uma empresa, ou seja, desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços, normalmente sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima. Neste tido de sociedade, a pessoa jurídica que explora…

Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valorescobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil: a) Uma atividade empresária. b) Uma sociedade simples. CORRETA (art. 966, § único, CC). c) Uma sociedade personificada simples. d) Uma sociedade civil. e) Uma associação. Aula 2 - Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma…

1. Qual a diferença entre o conceito de sociedade simples e empresária, sobretudo quanto à espécie e natureza jurídica? As sociedades simples são aquelas que os sócios exercem suas profissões, ou seja, a prestação de serviço tem natureza estritamente pessoal, literária, cientifica e intelectual. Possui espécie de gênero e características comum. A sociedade empresária tem por objeto o exercício, de forma profissional, de atividade econômica organizada para a produção e/ou circulação de…

Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? R.: A mão de obra é colaborada, auxiliar e não fator da produção. Art. 966, PU, CC. É uma Sociedade simples. Os sócios estão envolvidos…

societário. QUESTÃO 03 (OAB UNIFICADO) Afrânio, empresário individual foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, qualificando-o como permanentemente incapaz de gerir os próprios negócios. Por essa razão, o pai do empresário ajuizou pedido de interdição com o pleito de ser nomeado seu curador e gerir seus negócios da vida civil. A) Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade…