Razão E Direito

princípios da moralidade..Facudade da razão prática é representada na forma de mandamentos e a fórmula é o imperativo ex:Leis.Imperativo: fórmulas mentais que o ser racional possui a partir do qual é capaz de representar a máxima da ação, o principio moral que nos obriga a falar é verdade é válido, pois sua validade é independente das nossas experiências e é determinada exclusivamente pela razão, pela nossa faculdade racional..Imperativos morais-Conteúdo do direito natural.Imperativo…

Com o declínio do direito romano, a unidade passou a ser exercida pelo direito canônico e pela tradição. Junto com a teologia, o direito constitui o núcleo duto da cultura literária do que será chamado de antigo regime. O direito não era produto da vontade, mas uma razão objetiva, escrita, ligada a natureza das coisas, se manifestava numa tradição textual. Os textos fundadores eram basicamente os do direito romano, compilados no Corpus Iuris Civilis e nos textos de direito canônico (divinos 

SUBSTANCIALISTAS - Valorizam o conteúdo material das Constituições, atribuindo-lhes um papel diretivo, cabendo à lei operacionalizar a concretização dos vetores axiológicos que contemplam (por exemplo: os direitos sociais). Com isto, o direito avança em esferas outrora afetas à liberdade política e o Judiciário assume um relevante papel na efetivação da Constituição. PROCEDIMENTALISTAS - acentuam o papel instrumental da Constituição: ela estaria primordialmente voltada à garantia de…

.......................... 6 MATERIAL USADO NO DESNVOLVIMENTO DO TRABALHO Pedido de Curatela Petições - Direito de Família O requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento no Manicômio Judiciário do Estado, sendo responsável pelas despesas com a ex-mulher e filhos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE...... ................................... (qualificação), Cédula de…

Paradigmas no Direito Politico 1. O processo eleitoral norte-americano possui um mecanismo de alternância institucional muito interessante. Os Estados Unidos respeitam e realizam o regime democrático, compreendido como o regime politico no qual há a existência de oposição livre com a possibilidade nítida da alternância legitima do poder, aliada à liberdade de imprensa, que serve para atuar na fiscalização das ações e omissões do poder publico, e a efetiva garantia do respeito aos…

1. INTRODUÇÃO Oriunda do direito italiano, a teoria acerca do dano existencial como espécie dos danos imateriais, distinto do dano moral, e apto a fundamentar pleito ressarcitório, vem despertando gradativamente o interesse da doutrina e da jurisprudência, em especial diante de seus desdobramentos no âmbito do Poder Judiciário, instado a pronunciar-se sobre a matéria, tanto na esfera cível como laboral. A jurisprudência nacional já registra casos de acolhimento de pedido de indenização fundado

I da obra “Direito e Democracia: entre facticidade e validade”. Assim, este estudo busca, sem a pretensão de esgotar o assunto, reconstruir passo a passo o pensamento habermasiano de aplicação da racionalidade comunicativa como uma das possibilidades de solução para as questões referentes ao princípio da democracia e a legitimidade do direito a partir da chamada teoria discursiva do direito. Palavras-chave: Habermas; princípio da democracia; legitimidade; teoria discursiva do direito. …

cartesiana¿ Identificando a virtude com a razão, Descartes se propõe a "seguir tudo aquilo que a razão me aconselhar, sem que as paixões e do seu entrelaçamento na alma visa tornar mais fácil a consecução do primado da razão sobre as paixões. A liberdade da vontade só se realiza pela submissão à lógica da ordem que o intelecto é chamado a descobrir, dentro e fora de si. Em Descartes predomina o amor do verdadeiro, cuja lógica, uma vez alcançada, se impõe com força a razão. Apenas sob o…

categoricamente, uma categorização. A ciência não pode prescindir de categorias, de tipos, de espécies, de gêneros, de classes ou de famílias, adequadas a cada região da realidade. O Direito também é uma ciência tipológica. Podemos mesmo dizer que o Direito é uma das ciências que mais dependem do elemento tipológico. O Direito criminal, para não se falar de outro, é uma tipologia das mais expressivas como tipológica é a Criminologia. Há uma tipologia, uma classificação de condutas, ás…

Immanuel Kant: Criticismo e Deontologia Disciplina: Filosofia do Direito Docente: José Otacílio Leite Immanuel Kant: Criticismo e Deontologia Porto Velho 2014 Immanuel Kant: Criticismo e Deontologia 1. RACIONALISMO KANTIANO A posição do pensamento kantiano aqui definido como criticismo, deu-se como reação ao Racionalismo Dogmático, pregado por Wolff, e ao Ceticismo, pregado por Hume. A filosofia de Immanuel