Razão E Direito

da moral e a dignidade do indivíduo. O conhecimento racional versa sobre objetos ou suas próprias leis. Há dois gêneros de objetos: a natureza – objeto da física – e a liberdade – objeto da moral ou ética. Já o conhecimento das leis próprias da razão constitui a lógica, independendo da experiência, puramente formal. A física e a ética lidam com o mundo objetivo, tendo o fundamento do conhecimento empírico em corpos de princípios puros. Esses princípios são a metafísica. A metafísica da moral

Docente: Francisco Otacílio Leite Acadêmicos: Leila, Kareline Staut, Samara e Tiago Bruno Alves da Silva 3º Período de Direito Matutino – Filosofia do Direito. KANT: CRITICISMO E DEONTOLOGIA Porto Velho/RO Introdução O presente trabalho tem objetivo de apresentar a abordagem de Kant: criticismo e deontologia, aonde será atribuído o conceito segundo BITTAR que argumenta com certa propriedade e relevância aprofundando o seu conhecimento se perguntando qual era a ideia de

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA Barbara M. de Lima Garcia C.M.: 3128441-8 5º semestre “T” JURISDICÇÃO, COMPETÊNCIA E MEDIDAS CAUTELARES PENAIS São Paulo 2014 Índice 1. Introdução Pág. 02 2. Competência - Conceito Pág. 02 3. Competência em razão da matéria Pág. 03 4. Conclusão Pág. 05 5. Bibliografia Pág. 06 1. Introdução …

EXPRESSÕES LATINAS JURÍDICAS A contratio sensu: pela razão contrária. A fortiori: com tanto mais razão. A latere: ao lado. A non domino: que não vem do dono. A posteriori: segundo os acontecimentos previstos. A priori: segundo os acontecimentos não previstos. A quo: tribunal de instância inferior de onde se origina o processo. Ab absurdo: por absurdo. Ab aeterno: desde a eternidade. Ab initio: desde o começo. Ab intestato: sem testamento. Aberratio ictus: ato que, dirigido à…

sobrepõe ao direito positivo, no qual se encontram plasmados os direitos fundamentais dos indivíduos, representa a mais importante limitação ao poder soberano do Estado e a mais eficaz salvaguarda da liberdade. A ideia de que a natureza humana conhece princípios, regras e valores que lhe são inerentes e constantes no tempo e no espaço, e serão merecedores, por isso, da tutela jurídica do direito positivo (que em circunstância alguma os pode pôr em causa), é antiga. Designa-se por «lei»…

variadas concepções filosóficas contribuíram no processo de evolução do movimento jusnaturalista. O Direito foi durante séculos dominados pelo ideal e uma justiça absoluta, concebida ora como de origem divina ora como natural ou racional o que fez que o direto fosse definido durante séculos como a arte de determinar o que é justo. As Concepções essenciais referentes á origem das normas do Direito Natural. A Concepção Cosmológica atribui a gênese da lei natural a própria natureza das…

SISTEMAS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO José Alexandre Franco Mestrando em Direito Processual pela UERJ. Professor de Direito Processual Penal. Juiz Federal Substituto do TRF/1ª Região. Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil. Foi Promotor de Justiça em Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE — Sistemas de direito contemporâneo. O ordenamento jurídico brasileiro. A common law. O romano-germânico. O ordenamento jurídico brasileiro. Resumo O estudo aborda os variados sistemas de direito…

FILOSOFIA DO DIREITO NA IDADE MODERNA Após a Idade Média, há um período de transição entre o século XV e XVI para a Idade Moderna, que significou ruptura com a tradição anterior cristã, fundamentada em Deus, e passou-se a valorizar o homem. Período chamado Humanismo Renascentista, momento em que se rompe com a visão sagrada e teológica na arte, no pensamento, na política, na literatura. Os pensadores desse período passam a valorizar o saber dos gregos antigos. Valoriza-se o homem e…

objetiva, por serem incapazes de se mostrar aos homens exatamente tais como são, não aparecem como coisas-em-si, mas como representações subjetivas construídas pelas faculdades humanas de cognição. Crítica da razão pura O livro mais lido e mais influente de Kant é a Crítica da Razão Pura (1781). De acordo com Kant, a obra, também conhecida como "primeira crítica", é resultado de o seu despertar do sono dogmático e dá início ao chamado idealismo alemão. Kant se perguntou como são…

1 O Nome Empresarial no Código Civil Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A Constituição da República Federativa do…