Competencia material

Páginas: 4 (809 palavras) Publicado: 9 de setembro de 2014
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito








COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA






Barbara M. de Lima Garcia
C.M.: 3128441-8


5º semestre “T”JURISDICÇÃO, COMPETÊNCIA E MEDIDAS CAUTELARES PENAIS



São Paulo
2014
Índice

1. Introdução
Pág. 02
2. Competência - Conceito
Pág. 02
3. Competência em razão da matéria
Pág. 03
4. ConclusãoPág. 05
5. Bibliografia
Pág. 06






















1. Introdução


Tendo em vista o grande volume de processos, e a grande gama de diversos crimes a serem luugados, nadamais justo e sábio, do que dividir os litigio de forma que vada tipo de juiz tenha suas obrigações.
Assim sendo, competência  é a fixação das atribuições de cada um dos órgãos jurisdicionais, istoé, a demarcação dos limites dentro dos quais podem eles exercer a jurisdição.
Neste sentido, “juiz competente” é aquele que, segundo limites fixados pela Lei, tem o poder para decidir certo edeterminado litígio

Theodoro Júnior considera:

“como o poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força dodireito vigente, disciplina determinada situação jurídica”.


2. Competência - Conceito


É a competência que determinará a abrangência da atuação jurisdicional de acordo com:
I) O lugar dainfração;
II) Pelo domicílio ou residência do réu;
III) Pela natureza da infração;
IV) Por prevenção ou distribuição;
V) Por conexão ou continência; e
VI) Por prerrogativa de função.
Diz-se por“absoluta” a competência em razão da matéria e em razão da prerrogativa functional, tendo em vista que tais questões tratam-se de matéria de ordem pública, não podendo ser prorrogadas e nem modificadaspelas partes.
A competencia relativa diz respeito à competência territorial,, pode ser contestada em momento oportuno no processo, caso não haja contestação, a competência não mais poderá ser...
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