Questões Lei De Execuções Penais

brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento, este trabalho tem o escopo de analisar a eficácia da pena e dos métodos de ressocialização, estudar a possibilidade de métodos alternativos que estejam à altura da Lei 7.210/84, observar e fazer uma análise crítica dos métodos empregados para a ressocialização do interno nos presídios; avaliar o resultado prático desse trabalho de ressocialização na quantidade de internos que voltaram a delinquir e se…

cumprimento da obrigação não cumprida, ou melhor, à satisfação pecuniária dos interesses do credor. Para tanto, imprescindível à existência de um título executivo, pois “nulla executio sine titulo”, ou seja, não há execução sem título. Esta é a vontade da lei, extraída de seu art. 586. Como exceção à regra, poderá ser tomada medida executiva ainda que não haja o título disponível à parte, o que acontece na antecipação de tutela (art. 273 CPC), onde se promove a execução sem um título.…

Questões 01 - Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o trânsito em julgado, Lucas deu início ao cumprimento de pena em 10 de fevereiro de 2009. O juízo

objetivo analisar a obra Na Colônia Penal publicada pelo consagrado escritor Franz Kafka em 1919, e com base nessa analise estabelecer relação com o conteúdo comtemplado na matéria de Filosofia geral e jurídica com observações pertinentes ao entendimento do direito. Resumo da obra: O livro apesar de não possuir grande extensão é bastante denso, sendo capaz de propor diversos questionamentos que transcendem a época em que Kafka se situou. Várias dessas questões levantadas são…

NORMAS JURÍDICAS E CORRENTES TEÓRICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA INTRODUÇÃO Objetiva-se neste trabalho, fazer um estudo geral acerca das origens, aplicações e correntes teóricas por trás da Lei Nº 11340/06, comumente conhecida como “Maria da Penha”, que destina-se a oferecer um maior resguardo às mulheres que sofrem de violência doméstica, assim como também coibir tais práticas abomináveis. A escolha do tema se deu após prévia pesquisa de observação do atendimento de uma cidadã em…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - EXECUÇÕES TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA 1. Competência 1.1. Tribunais Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; 1.1.1. Delegação de atos executivos CF. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária,…

DIREITO PENAL II EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Extinção da Punibilidade: Introdução: A punibilidade é uma conseqüência natural da prática de uma conduta típica, ilícita e culpável.Toda vez que um agente pratica uma infração penal, abre-se a possibilidade para o Estado fazer valer o seu “ius puniendi”, com imparcialidade e justiça

brasileiro: a falibilidade da prisão no tocante ao seu papel ressocializador Nilo de Siqueira Costa Neto Publicado em 03/2013. Elaborado em 12/2012. Página 1 de 2» a A 2 comentários 100%gostaram 6votos • ASSUNTOS: • DIREITO PROCESSUAL PENAL • DIREITO PENAL • TEORIA DO DIREITO • TRABALHO DO PRESO Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a…

de vidas inocentes, das quais 2,5 milhões de judeus. As opiniões se dividiram. O Primeiro-Ministro Winston Churchil, por exemplo, já em 1944 dizia que os nazistas deveriam ser "perseguidos e arruinados". Os franceses e os soviéticos apoiavam as execuções sumárias dos culpados, enquanto os norte-americanos propugnavam por um julgamento onde o mundo pudesse conhecer a fundo o Holocausto, objetivando assim legitimar suas ações. No período de 17 de julho a 8 de agosto de 1945, reunidos na…

existência de dois processos distintos no sistema falimentar: o pré-falimentar (ou pré falencial) e o processo de falência propriamente dito. É através do processo pré-falimentar que próprio devedor, o credor, ou qualquer outra pessoa legitimada pela lei, leva ao conhecimento do Estado-juiz a situação de insolvência em que se encontra o devedor, sempre sendo assegurada a ampla defesa e o contraditório. Após a fase instrutória, o juiz irá decretar ou denegar a falência. Se a falência…