Questões Argumentação Juridica

expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial:…

[pic] CURSO DE DIREITO Caderno de Exercícios TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Professor: João Nunes de Cerqueira Filho COLABORADORES: Adma Andrade Viegas Claire Neib Guimarães Cláudia Pessanha Fernanda Dermier Gerson Rodrigues Isabel Arco Verde Santos Isabel Leventoglu Kátia Araújo Mara Haum Maria Cláudia Ribeiro de Andrade Maria Tereza Moura Mariza Bahia Néli Cavalieri Nelson Tavares Saulo Cruz Gomes Valquíria Paladino Viviane…

1. INTRODUÇÃO. A teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com a teoria do discurso. Visa a questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso, especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. Situa-se, portanto, no contexto da Filosofia do séc. XX, pós- reviravolta linguístico-pragmática. Da Filosofia da Linguagem cuidaram vários autores europeus e anglo-saxões como Wittgenstein, Frege, Austin, Hare,…

Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda…

Em: 10.03.15 ALEXY E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS A “Teoria da Argumentação Jurídica”. A “Teoria dos Direitos Fundamentais”. Regras e princípios. Robert Alexy – Três Fases ●1ª Fase: “Teoria da Argumentação Jurídica” Propõe uma teoria discursiva da argumentação jurídica como caso especial da argumentação moral, para fundar racionalmente o uso de juízos de valor. – Influenciado pela filosofia e por Habermas. Tentativa de reformular as ideias antigas do direito, interessado em ter uma influencia

Lógica Jurídica – Trabalho – Chaim Perelman 1. De acordo com Perelman, o positivismo jurídico, tenta criar um sistema puramente lógico e sem contradições. Todavia, não leva em conta que não há julgamento feito com exclusão dos valores e que, sob este prisma valorativo, o que se mostra necessário não é um raciocínio formal e lógico-dedutivo a ser realizado pelo aplicador da lei, mas, sim, um acordo acerca da hierarquia dos valores que serão aplicados no caso concreto a ser julgado.…

convencer ou persuadir, a argumentação não deve considerar a lógica do juízo de valor, mas sim o recurso das técnicas argumentativas, baseando-se naquilo que já é desejado ou conhecido pelo auditório, que é quem deve guiar o estudo da ordem do discurso. Para tanto, é necessário à determinação da forma e do método que o discurso irá assumir, conforme abordagem para auditório particular, técnico ou universal. Para classificação geral das técnicas argumentativas o Tratado da argumentação…

da linguagem jurídica e a argumentação nas lides judiciais | A Argumentação Jurídica • A argumentação é, sem dúvida, o trabalho mais importante do advogado. • Rege-se por uma combinação de idéias e por isso se diz que o texto argumentativo é temático porque as ideais se combinam, se somam, se repelem procurando atingir o leitor em sua racionalidade e até em seus sentimentos, para que aceite alguma premissa ou conclusão. • Nas lides judiciais toda argumentação…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

humano é contingencial. Dessa forma a lógica científica e formal não teria a possibilidade real de garantir a segurança e a justiça em todos os casos. O direito então exigiria mais que um simples sistema fechado de condutas, ele exigiria argumentação, persuasão, fundamentação crítica e de valores para cada caso. Assim, a ciência seria o campo das certezas e direito o campo das contingências. · Crítica ao direito a priori: O formalismo e o mecanicismo do direito…