Questoes Artigo 205 Constituição

papel principal. Os interesses patrimoniais, a desigualdade no seio familiar, a falta de liberdade e o excesso de formalidade, dentre outras características, foram sendo pouco a pouco sobrepostas pela busca da realização afetiva. Com o advento da Constituição Federal de 1988, esse entendimento foi colocado sob o manto do Direito e o afeto passou a ser reconhecido como valor jurídico fundamental. Um elemento que, antes, estava à sombra, foi colocado em evidência. Por tratar-se, pois, de…

Marchionatti Uggeri RESUMO Aqui será estudado o artigo 21 do Código Civil de 2002 e suas aplicações no contexto da sociedade. Também busca fazer uma correlação com a Constituição Federal, já que o artigo 21/CC está em consonância com o art. 5º, X, da Constituição Federal. Palavras - Chaves: Código Civil (CC/02), sociedade, intimidade, vida privada. 1 CONSIDEIRAÇÕES INICIAIS Estudam-se nesse trabalho a ampla interpretação que se dá ao analisar o artigo 21 do novo Código Civil, que…

pais, para que percebam que as pessoas com necessidades educacionais especiais possuem os mesmos direitos constitucionais como qualquer outro cidadão, inclusive lhe é assegurado um ambiente sadio e adaptado às suas necessidades inclusivas. O presente artigo tem como objetivo, mostrar que existem estudos e teorias disponíveis que demonstram a possibilidade de tornar a inclusão da pessoa com necessidades educacionais especiais, cada vez mais efetivas nas escolas regulares. 1.…

que percebam que as pessoas com necessidades educacionais especiais possuem os mesmos direitos constitucionais como qualquer outro cidadão, inclusive lhe é assegurado um ambiente sadio e adaptado às suas necessidades inclusivas. O presente artigo tem como objetivo, mostrar que existem estudos e teorias disponíveis que demonstram a possibilidade de tornar a inclusão da pessoa com necessidades educacionais especiais, cada vez mais efetivas nas escolas regulares. A INCLUSÃO…

créditos trabalhistas 47 5 CONCLUSÃO 53 REFERÊNCIAS 55 1 INTRODUÇÃO O direito do trabalho regulamenta a relação Jurídica entre o empregado e o empregador e os direitos resultantes desta condição, considerando que a Constituição Federal assegura a qualquer pessoa o direito de indenização, cabe ao trabalhador reclamar o direito de indenização em razão da relação de trabalho, especificamente o acidente de trabalho pode causar dano material e moral ao empregado,…

Capital, por seu advogado que esta subscreve (procurações anexas), com escritório no endereço sito à BR-153, Km 3, Chácara Retiro, Goiânia-GO, fone (062) 202-2727, vêm à ínclita presença de vossa excelência, com lastro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 1533/51, para impetrar o presente Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - inaudita altera pars - contra ato do Sr. Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito…

ALUNO(A):Clara Beatriz Cruz Viana________________________________________________________________ NOTA: 1ª AVALIAÇÃO: DATA ___16__/____08_/__2014_ I. LEIA ATENTAMENTE AS QUESTÕES QUE SE SEGUEM E MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA. (CADA QUESTÃO RESPONDIDA TERÁ O VALOR DE 1 (UM) PONTO): 1. Conforme o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando: A) (X)…

consequências e possíveis intervenções na evasão escolar. Palavras chaves: Evasão; Escolas Públicas; Família. INTRODUÇÃO A evasão, de forma clássica é o ato ou processo de evadir, de fugir, de escapar ou esquivar-se dos compromissos assumidos. Este artigo abordará sobre a evasão escolar. Indagamo-nos sobre as causas da evasão escolar na adolescência, e o trabalho sobre o tema nos levou a pensar em causas diversas das usualmente tidas como responsáveis pela saída dos jovens da…

* ------------------------------------------------- Parte superior do formulário * | A LDB E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: OS DOIS PILARES DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis…

educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências. Trata-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988. O que o ECA traz sobre a educação? O Estatuto avança muito em relação a esse tema ao determinar a obrigatoriedade do…