Questoes Artigo 205 Constituição

ambiente cultural apropriado, que se deve iniciar um processo que permita aos cidadãos obter informações e desenvolver a capacidade crítica. Estudiosos da ética reforçam a importância dela no plano dos relacionamentos dentro da organização. As questões éticas no plano individual estão relacionadas com a forma como as pessoas se tratam e por essa razão, impactam a qualidade de vida e o clima da organização (STORNER, 1995, apud MAXIMIANO, 2006), O clima organizacional se…

INTRODUÇÃO Inicia-se este trabalho com as seguintes indagações: o que é Legislação Educacional?A legislação educacional é disciplina da Pedagogia ou do Direito? Qual o lugar da Legislação Educacional na esfera do ensino brasileiro? Estas são questões que exigem mais do que respostas pontuais e prontas, mas um exercício de desvelamento conceptual de legislação e educação. As palavras legislação e educação nos remetem à Roma Clássica, notadamente ao Direito Romano. Proveniente do latim…

Questões: 1. Qual a diferença da Educação Especial e da Educação Inclusiva? Educação especial é uma modalidade de ensino que visa o desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de necessidades especiais, condutas típicas ou altas habilidades, e que abrange os diferentes níveis e graus sistema de ensino, já a educação inclusiva nas escolas, ninguém se conforma a padrões que identificam os alunos como especiais e normais, comuns. Todos se igualam pelas…

Aspectos gerais da Lei de Educação Ambiental e a problemática da transversalidade em sua aplicação nas escolas Pedro Henrique Santana Pereira, Alex M. Terzi Resumo: Este artigo aborda a Lei nº 9.795/99 (Lei de Educação Ambiental), fazendo comentários gerais acerca de seus principais artigos, e o problema da transversalidade na sua aplicação nas escolas. Palavras-Chave: Educação Ambiental. Escola. Transversalidade. Abstract: This article aproaches the Law nº 9.795/99 (Environmental Law

qualidade de vida e promoção a saúde. O presente artigo é compreendido por uma pesquisa bibliográfica onde está pautado na leitura de referências sobre a Educação do Campo em aspectos históricos e legislativos, além de abordar sobre a articulação do trabalho do professor do campo a Educação Física. Portanto é importante conhecer e analisar aspectos norteadores a essa modalidade de educação, visto que a mesma faz-se presente em nosso meio. Este artigo teve como base as obras de Leite…

Nulidades Processuais Segundo conclusões e pesquisas realisadas na PLT, CLT e Doutrinas, sobre Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, chegamos a conclusão que os artigos 794 ao 798 da CLT são tratados apenas de nulidade processual. A base fundamental do estudo é chamada de invalidacao, porque contem quatro defeitos nos atos processuais; Nulidade relativa, Nulidade absoluta, mera irregularidade e inexistência do ato processual. Logo chegamos à conclusão que o…

coletivos dos trabalhadores, ou seja, se o crime atinge a categoria profissional em geral, justiça federal. A jurisprudência do STF e do STJ diz isso. Essa jurisprudência é baseada numa súmula do antigo Tribunal Federal de Recursos, extinto com a Constituição de 1988, quando surgiu o STJ no lugar dele. O extinto TFR tinha uma súmula nesse sentido que até hoje é aplicada pelo STF e pelo STJ. 2. OBJETIVIDADE JURÍDICA OU OBJETO JURÍDICO Aqui eu me refiro aos bens jurídicos…

diz a Constituição Federal? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2. Existe viabilidade prática em se receber TODOS os alunos? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3. Quanto ao “preferencialmente” constante da…

pessoa jurídica de direito público interno, já devidamente qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por FULANO, vem à conspícua presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões de fato e de direito adiante expostas: SINOPSE FÁTICA Em apertada síntese, aduz a parte Reclamante que, trabalhou para o Município de Esperantinópolis. Segundo o…

educativas e as políticas públicas destinadas à educação das crianças e dos adolescentes. Para Linhares2: Ao longo dos seus artigos, o ECA discorre sobre os direitos fundamentais do direito à vida, ao respeito e à dignidade, aos direitos e às políticas referentes à saúde, à guarda, à tutela, à adoção, à cultura, ao esporte, ao lazer, à proteção do trabalho, bem como questões que afetam a crianças e adolescentes autores de atos infracionais. No capítulo VI, em especial nos arts. 53 a…