Questionário Lei De Introdução às Normas Do Direito Brasileiro

Pública” do curso de Bacharelado em Administração. Acadêmicos: LUANA RODRIGUES LOPES LUDMILLA NEVES ALMEIDA LUMARA FELIX DOS REIS MARCOS VINÍCIUS NASCIMENTO VANILDO RODRIGUES DOS SANTOS Januária, MG Novembro de 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 4 2.JUSTIFICATIVA 4 3.PROBLEMA DE PESQUISA 5 4.OBJETIVOS 5 4.1.Objetivo Geral 5 4.2.Objetivos Específicos 5 5. REFERENCIAL TEÓRICO 5 5.1.Modelos de Administração Pública 7 5.1.1. Administração Patrimonialista 7 5.1.2.…

1 INTRODUÇÃO OpresentetrabalhotemporobjetivopesquisaraTeoriaPuradoDireito,deHans Kelsen,comfoconoselementosprimordiaisparaavalidadedanormajurídica.Tambémé propostoresponderoquestionáriospresentesnaATPSparaconhecermosascaracterísticas dasnormas. 2 1TEORIAPURADODIREITO ParaHansKelsen,oDireitoéumaciênciaquenãodevesofrerinterferênciadeoutras…

resguardar, transferir, modificar, ou extinguir direitos, dentro do que é legalmente lícito, para que o mesmo produza efeitos jurídicos válidos. Nota: No ato jurídico há sempre a manifestação da vontade, e quando esta vontade não está direcionada para fins legítimos, ou quando o efeito produzido pelo ato não for legítimo, apesar da vontade de o ser, caracteriza-se um ato ilegítimo, portanto, ilícito (CC, arts. 81, 82, 129, 130,133,134,136 e 145; Dec.-lei n. 2.627, de 17.07.1941, art. 26;…

FACULDADE NOSSA CIDADE GESTÃO (FIN/MKT/TI) Prof. LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR Normas de Participação da Disciplina Carapicuíba 2011 Índice 1. | Regimento Interno | 3 | 2. | Normas de Participação do Seminário e Trabalho de Pesquisa | 5 | 3. | Material de apoio – 1 e 2 | 6 | 4. | Exercício de Fixação de Conteúdo – 1 e 2 | 17 | REGIMENTO INTERNO | OBJETIVO Com a finalidade de condicionar os alunos maior aproveitamento no aprendizado da…

Questionário 02 – 28/02/2014 1-O que é Estado Democrático de Direito? Resposta: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. 2-Quais São Os Fundamentos da República…

para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2010 1 IDENTIFICAÇÃO 1 1.1 Título Responsabilidade Civil 2 1.2 Autor Monica Grasiela de Matias 3 1.3 Orientador (a) José Wellington de Melo 4 1.4 Finalidade Obtenção do título de Bacharel em Direito 5 1.5 Linha de pesquisa Direito Ambiental 6 1.6 Área de concentração Direito 7 1.7 Duração 12…

FACULDADE PIO DÉCIMO DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO CIVIL I, PARTE GERAL PROFESSOR CRISTIANO Respostas referentes ao questionário do assunto explanado em sala no dia 10/02/2015, referente a Lei de Introdução ás Normas do Direito brasileiro (LINDB) sob a responsabilidade do professor Cristiano. Carlos Henrique Lima, ANDRADE RESPOSTAS A) Vacatio Legis; B) O processo de formação da lei é, sem dúvidas, um processo lento,…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A RESPONSABILIDADE CIVIL A LUZ CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JAMES GUSTAVO HASSELMANN PROFESSORA JAIDETTE FARIAS KLUG Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA A aviação – e por aviação entende-se não somente os aviões, mas

SUMÁRIO Pág: 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................01 1. TEMA............................................................................................................01 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.......................................................................02 3. PROBLEMAS...............................................................................................02

FELIX ESTUDO DE CASO: Com o advento da Lei 11.705/2008 “Lei Seca” no Distrito Federal os motoristas se educaram ou se sentem coagidos pela lei Brasília/DF 2012 DIOGO DE MIRANDA FELIX ESTUDO DE CASO: Com o advento da Lei 11.705/2008 “Lei Seca” no Distrito Federal os motoristas se educaram ou se sentem coagidos pela lei. | Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências…