Direito

Caso 4 – Teoria Tridimensional do Direito. Maria, ao preencher o formulário de adesão ao plano de saúde da empresa Y, omite o fato de ser portadora de hipertensão arterial, com o intuito de ver reduzidas as prestações a ele relativas. Internada às pressas em razão da doença, Maria foi obrigada a passar três dias na Unidade de Terapia Intensiva, o que lhe acarretou elevada despesa. Descoberta a omissão na oportunidade, a empresa Y se negou a ressarcir Maria dos gastos decorrentes da internação, alegando ter ela faltado com a lealdade contratual, exigida por lei. Maria ingressou em juízo pedindo o ressarcimento, mas não logrou êxito com a ação, uma vez que o magistrado acatou os argumentos da empresa. a) Que fato retirou de Maria a possibilidade de se ver ressarcida das despesas médicas? ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ b) O que visam preservar os artigos 765 e 766 do Código Civil ao determinar a perda do direito à garantia do segurado, no caso de declarações inexatas que possam influir no preço ou na aceitação da proposta? ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ c) Podemos dizer que esta norma descreve um fato para preservar um valor? Justifique. ____________

1 - Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais,…

1 - Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais,…

comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. 2. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. 1 - Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do…

ser entendido como o poder de submeter alguém a um interesse seu preestabelecido na norma jurídica. c) Qual a distinção entre direito e justiça? R: Em primeiro lugar, é preciso estabelecer a que direito estamos nos referindo. Aqui o vocábulo tem o sentido de direito objetivo. Justiça, no enunciado, não significa o aparelhamento do Estado para fazer valer o direito positivo, mas tem relação com um ideal, como um objetivo a ser alcançado. Muito embora a justiça guarde relação com o…

regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. b) A atitude do delegado é juridicamente reprovável? Em caso positivo, qual a sanção a que ele deve se submeter? É moralmente aceitável que uma autoridade prive alguém de sua liberdade sem motivo para tanto? Em caso negativo, qual a sanção moral para o delgado? Nesta hipótese, há identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique as respostas. c) O direito pode ser inspirado na moral? d) Diferencie Direito de…

a regra moral? Justifique todas as respostas. b) A atitude do delegado é juridicamente reprovável? Em caso positivo, qual a sanção a que ele deve se submeter? É moralmente aceitável que uma autoridade prive alguém de sua liberdade sem motivo para tanto? Em caso negativo, qual a sanção moral para o delegado? Nesta hipótese, há identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique as respostas. c) O direito pode ser inspirado na moral? d) Diferencie Direito de Moral. …

identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. b) A atitude do delegado é juridicamente reprovável? Em caso positivo, qual a sanção a que ele deve se submeter? É moralmente aceitável que uma autoridade prive alguém de sua liberdade sem motivo para tanto? Em caso negativo, qual a sanção moral para o delegado? Nesta hipótese, há identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique as respostas. c) O direito pode ser inspirado na moral?…

moral para o delegado? Nesta hipótese, há identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique as respostas. Sim, O código de processo penal dispõe da possibilidade de impetrar Habeas Corpus em caso de coação ilegal, sendo assim a doutrina e a jurisprudência possibilitam discussão acerca do writ processual para o trancamento do procedimento para afastar o abuso de poder ou ilegalidade da coação. c) O direito pode ser inspirado na moral? Sim, o Direito e Moral caminham…

Caso 1. a) Fonte material: estudo do CRM; fonte formal: Código Civil, CDC e a jurisprudência. b) Fonte formal são a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. Fonte material são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. Caso 2. A teoria das fontes é a base de todos os estudos jurídicos, relacionada com a questão fundamental da…