Direto civil - casamento

mora sozinha também é considerada uma família. 4. Princípios a) Respeito à Dignidade da Pessoa Humana É o respeito que se tem da forma como a pessoa quer atuar no mundo, como por exemplo, os homossexuais e aqueles casais que vivem em união estável também podem gerar uma família. O Estado não tem o condão de exigir como as pessoas devem viver. O Estado só entra na unidade familiar para proteger alguém que pertença a essa família, caso contrario não pode interferir. b) Igualdade Jurídica dos Cônjuges e Companheiros As pessoas casadas possuem os mesmo direitos e deveres entres eles, não existindo assim, nenhuma diferença entre eles. c) Igualdade Jurídica de todos os Filhos Os filhos são tanto os que advêm de uma relação regular, os de união estáveis ou, até mesmo, os que são gerados fora do casamento. Não se penaliza o filho pela sua origem, por exemplo, o filho adveio de uma casal que não é casado ou no caso de uma filho de um pai com uma filha. Os filhos possuem os mesmo direitos entre eles. d) Paternidade Responsável e Planejamento Familiar Hoje em dia assim que é declarada a paternidade o pai passa a ter obrigação de cuidar do filho. Ninguém pode entrar na vida do casal e interferir em seu planejamento familiar, dizendo, por exemplo, que o casal só pode ter determinado numero de filhos, etc. e) Comunhão Plena de Vida Baseada na Afeição A comunhão plena de vida é a união de afetos. f) Liberdade de Construir uma Comunhão de Vida Familiar A pessoa…

reconhecimento da família - O homem também pode agregar o sobrenome da mulher. - Um caso especialíssimo, é onde o padrasto adote a enteada, e assim utilizar o sobrenome do padrasto, possível nos casos em que o pai legítimo falece. - O casamento traz vantagem imensa na questão patrimonial – por conta da formalidade, tenho uma data de início para os efeitos legais no que tange ao matrimônio. A dificuldade da união estável está em se provar a data específica do início, sendo esse…

A SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 (NOVA LEI DO DIVÓRCIO) Resultado: ORIENTADOR:_____________________________ 1º EXAMINADOR: __________________________ 2º EXAMINADOR:__________________________ RESUMO A presente monografia tem como objeto de estudo o instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010. A referida emenda confere…

realização. A meus pais e minhas irmãs, que, apesar das dificuldades, fazem de tudo para que os meus sonhos se realizem, pelo seu apoio, sua força e seu incentivo. A meu sobrinho João Gabriel, pelo carinho e amor que sempre me dá. À professora Marília, por ajudar-me a concretizar este trabalho. A minhas amigas que colaboraram na organização deste trabalho e deram-me sugestões de grande valia. RESUMO Este trabalho tem por objetivo mostrar a aplicabilidade e a…

sistema, e os modos de apropriação, nomeadamente a posse e a propriedade, como títulos explicativos da relação entre as pessoas sobre as coisas.” O posicionamento da família patriarcal da época era como o pilar centrar que sustentava a legislação, exemplos bem conhecidos disso foi a capacidade relativa que a mulher sustentava, e a indissolubilidade do casamento. Como consta no Código Civil de 1916 em seu artigo 2336, o marido seria um único e absoluto chefe da sociedade conjugal, e…

Faculdades Integradas, Santa Fé do Sul - SP, 2014. Alienação parental trata-se de um distúrbio psíquico no qual um genitor programa o filho para odiar o ex-cônjuge na tentativa de afastá-lo da esfera afetiva do menor. Geralmente, se desenvolve pela separação dos cônjuges de forma litigiosa. Buscou-se com essa pesquisa, por meio de descrição bibliográfica, investigar os motivos que levam um dos cônjuges a usar o filho como objeto de vingança. Acredita-se que tanto o guardião, quanto…

Noivos A Escola da Família preparou este curso para os noivos porque têm observado na sociedade atual, dentro da própria Igreja e até mesmo na escola, tantos casais desestruturados, por falta de conhecimento, na maioria das vezes. Sabemos que um grande índice de divórcios ocorre nos primeiros anos de casamento. Uma orientação maior no período do noivado evitaria a maioria desses problemas. São muitas pessoas que se casam sem conhecerem realmente o que é um casamento e do que ele…

gravidez, são mais significativos, mostrando que o relacionamento conjugal e a maternidade não foram ainda elaborados e intensificam o processo de luto próprio da adolescência. No funcionamento psíquico, das gestantes, existem dificuldades em organizar a identidade sexual, negando modificações próprias da adolescência na tentativa de preservar relações vinculares infantilizadas. O conflito edípico permeia como principal nas relações triangulares, devido ao predomínio de objetos…

com culpa pela sua necessidade 17 De quem se pode pedir alimentos 17 Solidariedade na obrigação alimentar 18 Revisão do ‘quantum’ dos alimentos 19 Transmissão da obrigação de prestar alimentos aos herdeiros do devedor 20 Formas de pagamento dos alimentos 21 Alimentos devidos na separação judicial litigiosa 22 Alimentos aos filhos adulterinos 23 Renúncia e dispensa dos alimentos 23…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Autores: SOUZA, Gelson Amaro de SOUZA FILHO, Gelson Amaro de RESUMO: Procurou-se fazer uma pequena abordagem sobre os alimentos provisórios e os provisionais, na tentativa de demonstrar as diferenças existentes entre uma e outra espécie tendo em vista a grande confusão que se fazem com as duas espécies. Enganam-se, aqueles que pensam que os alimentos provisórios e provisionais são a mesma coisa. As diferenças existem e são muitas. Os reflexos desta confusão…