Qualificadoras Do Crime De Roubo

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ETAPA 3 – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ETAPA 4 – CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397 PROFESSORA: Carolina Montolli BELO HORIZONTE 2014 ETAPA 03 – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO INTRODUÇÃO O Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro, faz referências aos Crimes Contra o Patrimônio. Antes…

§ 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Segundo o relato fático contido na peça acusatória, o Denunciado Jean Virgílio Rosa Marinho, preso pela suposta prática dos delitos de roubo qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previstos no art. 157, §2º, incisos I e II e art. 311, caput, ambos do Código Penal. Como consta da Denúncia, o acusado, no dia 28 de setembro de 2012, por volta das 17:30 horas

Anotações de Direito Penal 4ºAno – 2º Bimestre de 2012 Prof. Dr. Marcel Crimes Contra a Honra I- Considerações Iniciais: Crimes de ação penal privada. - honra: “bem imaterial” – CF, art. 5º, X: “Conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe confere consideração social e estima própria”. - é bem uno e indivisível. - é o patrimônio moral do homem. - Honra Objetiva: sentimento que a sociedade / comunidade tem da pessoa. Prestigio social / fama. …

Dos crimes contra a liberdade individual Constrangimento ilegal Art. 146 - Constranger (obrigar, coagir etc.) alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência (através da hipnose, bebida, drogas etc.), a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. Causas de aumento de pena § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do

TRABALHO DIREITO PENAL III -THALES DE CARVALHO SILVA - 18697 – 3º NOT B 1. Não, pois o art. 121 $ 1º deixa claro sobre a diminuição de pena nos casos em que ter o agente, cometido o crime, sob influencia de violenta emoção, provocado por ato injusto da vitima. Portanto o flagrante de traição não é considerado de maneira alguma como atenuante de pena, pois o mesmo e algo de foro intimo, ligado basicamente a insegurança do criminoso e não como um item jurídico a ser analisado pelo…

FURTO O primeiro é o crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras: furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a pratica de violência ou de grave ameaça ou de qualquer espécie de constrangimento físico ou moral à pessoa. Significa, pois o assenhoramento

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, INTERPOR o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, em conformidade com o artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, uma vez que não concorda com a decisão de pronuncia que incluiu todas as qualificadoras, acolhendo, desta forma, integralmente a denuncia do Ministério Público. Com as razões de recurso que acompanham esta interposição, deverá este juízo, após análise, retratar-se de sua decisão. No entanto, se o entendimento de…

Especial + Legislação Especial CRIMES CONTRA A VIDA – Parte Especial     Homicídio (art. 121, CP) → é um crime Hediondo; Participação em Suicídio (art. 122, CP); Infanticídio (art. 123, CP); Aborto (art. 124 – 128, CP). Exemplos de Crimes que não são contra a vida, mas sim contra o patrimônio embora que a vítima venha a morrer:   Latrocínio; Lesão Corporal Seguida de Morte. LATROCÍNIO É um roubo onde a vítima acaba sendo morta. O crime é contra o…

destacamos o conceito de roubo próprio, como sendo, em linhas gerais, a subtração durante ou após a violência, iniciamos uma distinção importantíssima, qual seja: entre o roubo próprio e o roubo impróprio. O § 1º do artigo 157 traz a seguinte redação: na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Ou seja, incorre na mesma pena de…

o brocado tempus regit actum (“tempo rege o ato” – aplica-se a lei penal que regia o fato no tempo do crime). ¬ Teoria da atividade/ação:o código penal adotou esta teoria (art. 4º, CP). Dispõe esta teoria que a lei penal aplicada é aquela vigente no momento da ação. Regula o tempo do crime quanto a imputabilidade e inimputabilidade. OBS: na prova de delegado de 2009 questionou-se quais os crimes existiam na hipótese de um pai dar uma facada dirigida contra gestante, com ânimo de matar…