Qualificadoras Do Crime De Roubo

CRIMES CONTRA A HONRA Honra: 1. Noção: a honra engloba o conjunto de atributos físicos, morais, culturais e intelectuais de uma pessoa, intrínsecos a ela. São características que transferem certa expressão a outrem. Ex.: ser um bom médico. Além disso, é um bem disponível, sendo que a pessoa pode consentir que outro lhe ofenda. Desta forma, na ofensa à honra deve haver não a intenção de brincar, mas sim o intuito de ofender; 2. Aspecto objetivo: consiste naquilo que as pessoas pensam de

DIREITO PROFESSORA: DISCIPLINA: DIREITO PENAL III ALUNO: 2ª unidade Inovações do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 (Novo código penal) Campina Grande Maio/2013 Furto O código penal em vigência determina que para o crime de furto de pequeno valor e quando o autor é réu primário o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Já o projeto do novo código penal permite a…

1 – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1 – Introdução Estão excluídos os delitos que atingem bens jurídicos não patrimoniais, como a vida, a integridade física, a honra, etc; entretanto, secundariamente, alguns desses bens são tutelados em crimes patrimoniais, como no roubo (em que se atinge a integridade corporal ou a liberdade psíquica da vítima por conduto da ameaça/violência) e no latrocínio (em que a vida é lesada). 2 – FURTO – Art. 155, CP Pena mínima abstratamente prevista inferior

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. - subtrair: abrange tanto a hipótese em que o bem é tirado da vítima quanto aquela em que ele é entregue espontaneamente, e o agente, sem permissão, retira-o da esfera de vigilância daquele. - a subtração de cadáver humano ou de parte dele pode tipificar o “furto”, desde que o corpo pertença a alguém e

alegações defensivas quanto à negatória de autoria restaram prejudicadas, tendo em vista a confissão do ora réu e as demais circunstâncias, em especial as provas e depoimentos colhidos, todavia as conseqüências jurídicas decorrentes da prática do crime merecem ser mitigadas. Vejamos. DA INEXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA EXERCIDA PELO ACUSADO IMPRESCINDÍVEL PARA A REALIZAÇÃO DO TIPO PENAL DESCRITO NA DENÚNCIA O delito imputado ao réu é de extrema gravidade, visto que, nada…

circunstâncias negativas no que se refere à "personalidade voltada para o crime", o mesmo tribunal não tem entendimento pacífico, decidindo ora pela impossibilidade dessa consideração, ora pela plausibilidade, dependendo do Ministro Relator: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. MAUS ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO DE ANOTAÇÕES DE ATOS INFRACIONAIS. ILEGALIDADE. FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE DOS CRIMES NO MÍNIMO LEGAL. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE RELATIVA.…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL ESPECIAL Mariah Kalyne Pereira Hora 5º Período 1.O que é homicídio? O homicídio é o mais relevante dos crimes contra a vida, sendo ele crime o por excelência. Estando no ápice de todos os crimes. 2. Quais as modalidades do homicídio doloso? As modalidades do homicídio doloso estão contidas no art. 121 do Código Penal Brasileiro, onde no Caput consta o homicídio doloso simples, doloso qualificado no segundo parágrafo do artigo, sendo eles:…

DIREITO PENAL Direito Público. Estado. Particular. Relação Vertical de Eficácia. Supremacia do Interesse Público face ao Particular. Conduta Típica. Crime. Parte Especial. Crimes em Espécie. Proteção. Bem Jurídico. Bem Material. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Núcleo do Tipo. Noções Iniciais Os crimes patrimoniais estão tipificados porque o legislador deseja proteger o patrimônio dos sujeitos, resguardando assim a posse e a propriedade. Patrimônio é tudo aquilo que possui um valor…

processo movido pela Justiça Pública, onde foi condenado pelo crime de Roubo Qualificado a 8 anos e 6 meses de reclusão. Tudo teve início quando, em serviço, uma viatura de polícia ostensiva ouviu gritos de populares que diziam: “pega ladrão!”. Imediatamente os policiais se informaram do ocorrido e foi quando a vítima disse que havia sido roubada por um cidadão portando arma de fogo e prontamente informou a direção que o autor do crime, ora APELANTE, teria evadido-se. Segundo as…

ESTADO DE MINAS GERAIS ORIGEM: 1 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG AUTOS NÚMERO: ... EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA, INCLITOS JULGADORES, I – Relato do necessário. O réu foi denunciados pela suposta prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal Brasileiro, fls... A denúncia foi recebida em data de ..., conforme fls... O interrogatório se deu às fls... Na audiência de instrução e…