Qual é O Principio Moral Supremo

A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº. 82.424 (anti-semitismo) Ariane Costa Guimarães1 Christine Oliveira Peter da Silva2 Resumo: Artigo que aborda a adequação do precedente do Supremo Tribunal Federal proferido no HC nº. 82.424 ao método comparativo adequado ao Estado Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo

Ética procura explicações para as regras propostas pela moral e pelo direito. Ética: no grego – ethos, no latim – mos = costume. Teoria dos costumes. A Ciência dos costumes. O estudo dos costumes. Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. (Nalini) Ética é a moralidade positiva – “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida através das quais tende o homem a realizar o valor do bem.” Ética é diferente de Moral e do Direito, porque não estabelece…

razão pura, mesmo assim não é transcendental, mas sim moral” (CRP B 833). , Segundo Kant, existem somente duas espécies de princípios de determinação da vontade: o material e o formal. Os princípios materiais têm por finalidade a felicidade do homem, na medida em que ela “consiste na satisfação de todas as nossas inclinações” (CRP B 834). Esses princípios são empíricos e, , portanto, somente possíveis mediante as leis da natureza. O princípio formal, ao contrário, abstrai das…

de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), foi ajuizada somente oito anos posteriormente, em uma votação com a participação dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal em meio aos dias 11 e 12 de abril do ano de 2012 e aprovada com placar de oito votos a favor, e dois votos contra. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não descriminaliza o aborto, assim como não cria nenhuma restrição a ação criminosa prognosticada no Código Penal Brasileiro, a ADPF…

FUNÇÃO DA PENA, DIREITO E MORAL: UM ESTUDO DE CASO JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Curitiba 2014 “FUNÇÃO DA PENA, DIREITO E MORAL: UM ESTUDO DE CASO JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” 1. “Introdução” Ao declarar inconstitucionalidade do art. 2º, §1º da Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos), não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade, e sem nenhum senso de…

obra: buscar e estabelecer o princípio supremo da moralidade (cf. Ak 392). Assim, nos dois primeiros capítulos, Kant se dedica à busca deste princípio e sua formulação, tal como se encontra na razão humana comum. Segue, para tanto, um método que ele próprio caracteriza como analítico ou regressivo. Em FMC I, partindo do conceito de boa-vontade, considerada pela razão comum como a única coisa irrestritamente boa, Kant chega a uma versão do imperativo categórico como o princípio sobre o…

diferentes épocas e sociedades com respostas aos problemas básicos apresentados pelas relações entre os homens, e particularmente pelo seu comportamento moral efetivo. Por isso, as doutrinas éticas devem ser consideradas dentro de um processo histórico de mudança e sucessão. Quando muda radicalmente a vida social, muda também à vida moral – e os princípios, valores ou normas acabam sendo substituídos por outros. 2. Ética Grega A ética, analisada quer sob um aspecto…

1804) Bernard SèveBrasília, 24 de Outubro. 2014 A felicidade e a religião nos limites da moral Kant critica os conceitos de felicidade, utilidade e medida tais conceitos para ele são impróprios para a formação da moral e da politica. Sendo assim, a ideia da busca pela felicidade privada e sua inscrição no campo coletivo se torna invalida. Para o Kant a questão essencial da vida é a moral. A lei moral como absoluto A busca pela felicidade é um fato natural e intrínseco ao homem,…

religião garante uma certa unidade social, porque a política está na dependência dela e a Igreja – como instituição que vela pela defesa da religião – exerce plenamente um poder espiritual e monopoliza toda a vida intelectual. A moral concreta, efetiva, e a ética – como doutrina moral – estão impregnadas, também, de um conteúdo religioso que encontramos em todas as manifestações da vida medieval. A Ética Religiosa A ética cristã – como a filosofia cristã em geral – parte de um…

O presente trabalho tem como escopo demonstrar a amplitude, constitucionalidade e implicações do ativismo judicial frente à omissão do poder legislativo. Contudo, esboçar importantes precedentes que confirmam a conduta ativista, especialmente, do Supremo Tribunal Federal brasileiro. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Abordar-se-á os preceitos basilares da Constituição Federal de 1988, como a garantia de direitos fundamentais sociais. A efetivação de tais garantias através do ativismo do poder…