Qual é O Principio Moral Supremo

Capítulo Iv – Corrupção e controle governamental ......................... Capítulo v – Ética, direito e administração pública ........................ 1 Ética e moralidade administrativa ............................................. 2 o princípio da moralidade, o direito e a administração pública ... ConClusão ................................................................................................ referênCIAs BIBlIográfICAs.....................................................

elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas concorrem para a formação deste sob a forma de fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais. FONTES FORMAIS – São os produtos que se originam das fontes materiais. São as leis, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Os fatos sociais são apenas a causa material do Direito, a matéria-prima de sua elaboração, ficando…

concepção de Aristóteles. A intenção da ética é conduzir o homem ao Sumo Bem, ou seja, à felicidade (eudaimonia). A ética do Estagirita é nitidamente teleológica, ele interpreta a ação humana segundo as categorias de princípio, meio e fim. Este artigo investigará o que é o bem supremo do homem e analisará a ética aristotélica no plano prático e metafísico. No entanto, ela é classificada por Aristóteles como uma ciência prática e não teórica. Isso implica dizer que está relacionada…

Acabamos de assistir recentemente mais um capítulo deste nosso querido Brasil Futebol Clube. Apesar de já condenado pelo Supremo Tribunal Federal como criminoso, em razão dos atos praticados no exercício da sua atividade parlamentar (ou prá lamentar), o senhor José Genoíno acabou por tomar posse na Câmara dos Deputados, como Deputado Federal, no dia 3 de janeiro de 2013, no lugar de Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos, e foi, segundo o Jornal Destak de 04.01.13, o…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR SUPREMO DA DEMOCRACIA (JOSÉ AFONSO DA SILVA) 1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Foi a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha que, por primeiro, erigiu a dignidade da pessoa humana em direito fundamental expressamente estabelecido no seu art. 1º, nº 1, declarando: “A dignidade humana é inviolável. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todos os Poderes estatais”. Fundamentou a positivação constitucional desse princípio, de base…

Publicações Brasil Editora S.A., São Paulo, 1959 ©2004 — Emanuel Kant ÍNDICE Prefácio Os elementos morais na “Crítica da Razão Prática” — Afonso Bertagnoli Prólogo do Autor Introdução – Da idéia de uma crítica da razão prática PRIMEIRA PARTE DA CRÍTICA DA RAZÃO PRÁTICA (Teoria elementar da Razão Pura Prática) LIVRO PRIMEIRO – A Analítica da Razão Pura Prática Capítulo primeiro – Dos princípios da razão pura prática § 1 – Definição Escólio § 2 – Teorema I § 3 – Teorema II Corolário…

mínimo: cumprir contratos, proteger a propriedade privada, manter a paz. Libertários rejeitam no estado moderno: paternalismo, legislação sobre moral, redistribuição de renda/riqueza. Libertários: Friedrich A. Hayek, Milton Friedman, Robert Nozick (defendeu a justiça distributiva – justiça na aquisição de posses e na sua transferência). Até onde os princípios libertários podem ser sustentados: venda de rins. Liberdade humana: uma pessoa é proprietária de si mesma. Posse de si mesmo:…

conduzir negócios políticos. 7 Conjunto dos princípios ou opiniões políticas. 8 Astúcia, maquiavelismo. 9 Cerimônia, cortesia, urbanidade. P. de campanário: a que só vê os interesses locais. P. econômica: teoria e prática da direção econômica de um país. P. de boa vizinhança: política caracterizada pelo princípio de amizade, cooperação e não interferência nos negócios internos de outro país, principalmente país vizinho. P. social: conjunto dos princípios e medidas postos em prática por…

...........................11 1.3 O Estado Democrático de Direito......................................................................14 1.3.1 O Surgimento do Estado Democrático de Direito........................................ 15 1.3.2 Os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito................... 17 1.3.3 Caracterização e conceito do Estado Democrático de Direito................... 18 REFERÊNCIAS...........................................................................

preventivo não representa uma violação do Princípio da separação dos poderes, pois o Supremo Tribunal Federal tem a função precípua de guardar a Constituição e, portanto, assim que violada a regra constitucional, irá intervir e paralisar o processo de formação. Ex: Membros do poder legislativo provocam o Poder Judiciário para paralisar uma emenda constitucional que fosse tendente a abolir os bens protegidos pela cláusula pétrea. Entretanto, se o Supremo Tribunal Federal fizesse um…